- O Projeto de Lei nº 474 prevê a criação de 474 cargos na Justiça Eleitoral, sendo 232 para analista judiciário e 242 para técnico judiciário, e será votado pelo Senado nesta quarta-feira, 25.
- O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, se mantiver o conteúdo sem alterações, seguirá direto para sanção presidencial.
- Os cargos podem ser preenchidos por aprovados no concurso TSE Unificado, com possibilidade de nomeações adicionais a partir de cadastro de reserva, dependendo de aval orçamentário.
- A distribuição das vagas envolve o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, com maior concentração para TREs, especialmente o Distrito Federal.
- Além de cargos efetivos, o projeto inclui cargos em comissão; o cenário de nomeações pode se ampliar com o Orçamento de 2026, que prevê vagas para concursos federais, incluindo Justiça Eleitoral.
O Senado deve analisar nesta quarta-feira o Projeto de Lei que cria 474 cargos na Justiça Eleitoral, incluindo 232 para analista judiciário e 242 para técnico judiciário. A proposta pode impactar o concurso TSE Unificado, abrindo espaço para novas nomeações. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
O texto, já aprovado pela Câmara, prevê ainda cargos em comissão e funções comissionadas, que não dependem de concurso público. A medida visa recompor o quadro de servidores diante do aumento de demandas, especialmente em períodos eleitorais.
Segundo o relator da CCJ, a aprovação é importante diante das crescentes necessidades dos Tribunais Eleitorais. A criação de vagas pode permitir o aproveitamento de candidatos que estejam no cadastro de reserva, além de nomeações já autorizadas.
Distribuição das vagas entre TSE e TREs
O projeto prevê a distribuição dos cargos entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, com a maior parte destinada aos TREs. O Distrito Federal aparece entre as unidades com maior número de vagas, seguido pelo TSE.
A tabela detalha as vagas por tribunal, incluindo estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Roraima, entre outros.
Caso o Congresso aprove o texto, os novos cargos poderão ser preenchidos por aprovados no concurso TSE Unificado, desde que haja disponibilidade orçamentária. O TRE do Tocantins já realizou concurso próprio; os demais integraram o concurso unificado.
Contexto do concurso TSE Unificado
Nos últimos meses, tribunais que integram o concurso têm avançado em convocações de aprovados. Minas Gerais já chamou mais de 100 aprovados, superando vagas imediatas previstas. A atuação do órgão depende da sanção orçamentária para ampliar nomeações.
O Orçamento de 2026, em tramitação, pode incluir a previsão de mais vagas para concursos federais, incluindo a Justiça Eleitoral. A projeção indica 2.458 oportunidades para a Justiça Eleitoral, com parte voltada à criação de cargos.
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