AGU nega acesso a orientação para suspender ações do INSS

A AGU negou, por meio de pedido apresentado via LAI, o acesso a documentos internos que orientaram a atuação de advogados públicos em ações envolvendo descontos indevidos no INSS. A justificativa é de sigilo profissional, abrangendo teses jurídicas, modelos de contestação e orientações a procuradores federais.

Segundo a defesa da AGU, o conteúdo trata de estratégia jurídica e não pode ser divulgado, sob risco de comprometer a linha de atuação dos advogados e causar prejuízos ao erário. A autarquia afirma que o material é protegido pelo sigilo previsto na lei.

A discussão acompanha investigações da CPMI do INSS sobre descontos indevidos a aposentados. Em 2025, a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto, que apontou desvios no benefício. Na época, houve a retirada de diretrizes do sistema Sapiens e atualização de orientações.

Contexto e desdobramentos

O Poder360 informou, em 26 de fevereiro de 2026, que diretrizes internas direcionavam a suspensão de ações sobre descontos ilegais, com o objetivo de blindar o INSS. As diretrizes teriam sido encaminhadas internamente aos advogados públicos.

A AGU afirma que, após a operação, revisou as orientações internas e adotou nova estratégia, mantendo o sigilo sobre o conteúdo estratégico. A assessoria da AGU aponta que a divulgação poderia expor linhas de defesa e comprometer a atuação institucional.