Associações jurídicas contestam decisão do STF sobre penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto constitucional, hoje de R$ 46.366,19, o que a AMB e 39 entidades consideram uma severa redução remuneratória.
A AMB e as entidades alegam defasagem salarial, altas cargas de trabalho e novas obrigações, afirmando que apresentaram alternativas técnicas que não foram totalmente acolhidas no julgamento.
Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino apresentaram votos favoráveis à pauta, com Moraes estimando economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
A decisão prevê ainda a possibilidade de uma parcela de valorização por antiguidade, que pode elevar ganhos até cerca de 70% acima do teto, conforme tempo de serviço.
Várias verbas foram declaradas inconstitucionais ou suspensas, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, indenizações e licenças; pagamentos retroativos ficam suspensos até auditoria e definição de critérios pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com autorização do STF.

O STF limitou o pagamento de penduricalhos a 35% do teto do funcionalismo para membros do Judiciário e do Ministério Público, conforme decisão apresentada na última quarta-feira, 25. A medida reduziría remunerações acima desse patamar, que hoje é de R$ 46.366,19. A AMB e 39 entidades filiadas assinaram uma nota conjunta criticando a decisão.

A associação aponta que a definição gera uma redução remuneratória imediata severa. Ela cita ainda defasagem salarial, alta carga de trabalho, complexidade de demandas e criação de novas obrigações funcionais como justificativas para manter oportunidades de remuneração adicionais.

Ministros que apresentaram votos conjuntos favoráveis à pauta foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Moraes afirmou que o novo modelo pode gerar economia de aproximadamente R$ 7,3 bilhões por ano.

Além da limitação, foi autorizado o pagamento de uma parcela de valorização por antiguidade na carreira, que pode chegar a 35% do subsídio, com incrementos de 5% a cada cinco anos. A soma dos adicionais pode elevar ganhos até cerca de 70% acima do teto constitucional.

A decisão também tornou inconstitucionais diversas verbas e determinou a cessação imediata de pagamentos, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-combustível, auxílio-creche, além de licenças compensatórias, indenizações por acervo e serviços de telecomunicação, entre outras.

Foi estabelecida ainda uma suspensão de pagamentos retroativos até a conclusão de auditoria e definição de critérios pelo CNJ e CNMP, com autorização final do STF para retomada. Essas medidas aguardam próximos desdobramentos institucionais.