- A ministra Cármen Lúcia divergiu de Fux no julgamento sobre a eleição indireta do Rio de Janeiro e votou pela suspensão do voto aberto.
- Ela manteve o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, conforme prevê a norma do estado.
- Fux defende voto secreto no pleito e prazo de seis meses para a desincompatibilização.
- O Teto Superior Tribunal Federal analisa ação do PSD que questiona trechos da lei estadual; o julgamento é virtual.
- O placar ainda não está definido; outros oito ministros ainda devem apresentar seus votos até segunda-feira.
No STF, o plenário virtual analisa regras para a eleição indireta no Rio de Janeiro. Carmen Lúcia votou para suspender a exigência de voto aberto no pleito, mantendo, porém, o prazo de desincompatibilização em 24 horas para os candidatos.
A ministra acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, em relação ao voto secreto, mas divergiu ao defender a manutenção do prazo de 24 horas para a desincompatibilização. O julgamento está em andamento e deve se encerrar na próxima semana.
Segundo o PSD, a ação questiona trechos da lei estadual que regem a eleição indireta para governador. No voto destacado, Carmem Lúcia sustenta que o prazo de 24 horas não compromete o equilíbrio nem a legitimidade da eleição, segundo sua leitura do caso.
Aduz ainda que a norma estadual busca assegurar igualdade entre candidatos ao permitir a desincompatibilização de forma célere após o fato gerador da dupla vacância. Outros oito ministros ainda devem apresentar seus votos ao longo do julgamento.
Progresso do julgamento e próximos passos
O plenário segue com votos individuais de ministros. A conclusão depende do posicionamento de mais integrantes sobre a controvérsia entre voto secreto e regras de desincompatibilização. A data de encerramento permanece prevista para a segunda quinzena.
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