- O senador Carlos Viana pretende ler e votar o relatório final da CPMI do INSS nesta sexta-feira (27).
- O STF rejeitou a prorrogação da CPMI por oito votos a dois, endurecendo o prazo da investigação.
- O relator André Mendonça foi favorável à prorrogação, alegando que foram atendidos requisitos legais, como assinaturas mínimas.
- Os votos contrários à prorrogação vieram de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin; Luiz Fux foi favorável.
- A CPMI apura descontos indevidos nos benefícios do INSS e ligações entre o Banco Master e empréstimos consignados; houve vazamento de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendidas pela Polícia Federal.
A CPMI do INSS sofreu revés no STF e pode afetar o cronograma de votações. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende ler e votar o relatório final nesta sexta-feira, 27, caso haja acordo entre os integrantes.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, pela não prorrogação dos trabalhos da CPMI. O resultado encerra a possibilidade de prorrogação de até 120 dias exigida pelo presidente da comissão.
O voto do relator, ministro André Mendonça, foi favorável à continuidade, com base na aprovação de assinaturas legais. O STF manteve a posição contrária à prorrogação solicitada pela CPMI.
Entre os ministros que votaram contra a prorrogação, estiveram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Luiz Fux foi voto vencido a favor da prorrogação.
Segundo Mendonça, os requisitos legais da atuação estavam atendidos, incluindo o apoio de 27 senadores e 171 deputados. O parecer do relator vira base para a leitura do relatório nesta sexta.
A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios do INSS e possíveis ligações entre o Banco Master e empréstimos consignados a aposentados. As apurações começaram em agosto de 2025.
A comissão vem sendo alvo de críticas por vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. Dados foram encontrados em celulares apreendidos pela PF e repassados com autorização do STF.
A divulgação de mensagens privadas gerou controvérsia entre membros da CPMI e reforçou debates sobre privacidade e uso de dados. A Corte avaliou a legalidade dos vazamentos durante o processo.
A apuração também mira supostas irregularidades na concessão de empréstimos a aposentados. A CPMI pretende esclarecer responsabilidades de dirigentes e facilitar eventuais medidas legais.
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