Decisão sobre CPMI do INSS agrava crise de legitimidade do STF

Decisão do STF de barrar a CPMI do INSS agrava a crise de legitimidade da Corte, afirma professor da UFF, defendendo investigações parlamentares dentro da lei

STF barrou a CPMI do INSS, medida que, na avaliação de Gustavo Sampaio, agrava a crise de legitimidade da Corte.
O professor de Direito Constitucional da UFF classifica a decisão como equivocada e prejudicial à transparência.
Ele afirma que, apesar de eventuais excessos de parlamentares, isso não justifica impedir o funcionamento da CPMI; atos excedentes devem ser controlados.
Sampaio ressalta que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, conforme a Constituição.
Defende que quanto mais investigações existirem, melhor para a nação, desde que dentro dos limites constitucionais.

O STF barrou a CPMI do INSS, o que, para o professor Gustavo Sampaio, aumenta a crise de legitimidade da Corte. Sampaio é professor de Direito Constitucional da UFF e concedeu entrevista ao WW. A decisão é vista como restringindo o poder investigativo do Parlamento.

Segundo o professor, houve erro ao suspender a investigação parlamentar. Ele afirma que a decisão é equivocada e agrava a crise de confiança na Suprema Corte. Vazamentos e abusos alegados não justificariam a suspensão da CPMI, argumenta.

Para Sampaio, as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, assegurando fiscalização de fatos por tempo determinado. Ele sustenta que mais apurações fortalecem a transparência pública e não devem ser impedidas por controles do STF.

Contexto constitucional da atuação parlamentar

Ele lembra que a Constituição confere às comissões parlamentares de inquérito atribuições investigativas fortes. Mesmo sendo órgãos políticos, as CPIs mantêm legitimidade constitucional para apurar casos relevantes ao interesse público.

A defesa do professor enfatiza a atuação paralela de investigações pela Polícia Federal e pelas comissões. A multiplicidade de apurações, segundo ele, beneficia a elucidação de fatos e a responsabilidade pública.