Gilmar Mendes questiona métodos da CPMI e classifica vazamentos como crime

Gilmar Mendes critique a atuação da CPMI do INSS, classificando vazamentos de informações sigilosas como crime.
A manifestação ocorreu no plenário durante o julgamento da decisão de prorrogação da CPMI, com o relator já tendo votado pela prorrogação por sessenta dias.
O ministro rejeitou a prática da “quebra de sigilo conglobada” sem individualização ou fundamentação, dizendo que é inconstitucional.
Mendes disse que o compartilhamento e a divulgação de dados sigilosos obtidos em investigações configuram crime.
A fala também citou o caso envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro e(entity) Martha Graeff, destacando a violação ao direito à intimidade.

Gilmar Mendes critica a CPMI do INSS e classifica vazamentos como crime. O senador do STF afirmou que a atuação da CPMI deve ter fundamentação e responsabilidade, ao proferir manifestação no plenário durante o julgamento de uma decisão sobre a prorrogação da comissão. O relator, André Mendonça, foi o primeiro a votar e já indicou apoio à prorrogação por 60 dias.

Segundo o ministro, embora as comissões parlamentares de inquérito tenham poderes semelhantes aos da justiça, o uso desses instrumentos precisa de justificativa e embasamento. Ele criticou a prática da chamada quebra de sigilo conglobada, sem individualização ou fundamentação adequada, e a classificou como inconstitucional.

Mendes reforçou que o compartilhamento e a divulgação de dados sigilosos obtidos em investigações configuram crime. Em suas palavras, é deplorável que haja vazamento e divulgação de informações, descrevendo o ato como crime e abominável.

A atuação do decano já havia sido alvo de críticas anteriores. Em início de março, o ministro afirmou nas redes sociais que a exposição de conversas privadas sem relação com crimes configura uma violação gravíssima ao direito à intimidade, contrapondo-se a vazamentos envolvendo mensagens entre Daniel Vorcaro.

A contextuação envolve ainda a divulgação de mensagens entre Vorcaro e Martha Graeff, cuja intenção de acionar a Justiça após o episódio também foi alvo de cobertura jornalística na época.