Justiça derruba liminar e mantém processo que pode tirar concessão da Enel

A Justiça Federal em Brasília revogou a liminar que suspendia o processo administrativo da Aneel contra a Enel São Paulo.
Com a decisão, a Aneel pode dar continuidade à apuração de falhas no fornecimento de energia, o que pode resultar na perda da concessão na capital paulista.
O tribunal entendeu que a condução do processo pela Aneel não apresentou irregularidades e que o contraditório e a ampla defesa foram respeitados.
A Justiça validou a inclusão dos eventos climáticos recentes na análise, considerando-os parâmetro para medir a capacidade de resposta da Enel.
A Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público Federal, o Governo do Estado de São Paulo e a Advocacia-Geral da União já haviam se manifestado a favor do prosseguimento; a Enel São Paulo afirmou respeitar o Judiciário, mas não concorda com a premissa da decisão.

A Justiça Federal em Brasília derrubou a liminar que suspendera o processo administrativo da Aneel contra a Enel São Paulo. Com a decisão, a agência reguladora pode seguir com a apuração de falhas no fornecimento de energia na capital paulista.

A medida pode levar à imposição de penalidades que incluem a retirada da concessão. O tribunal entendeu que a condução do processo não apresenta irregularidades e que o direito ao contraditório e à ampla defesa foi observado.

A Justiça também validou a utilização de eventos climáticos recentes como parâmetro para avaliar a capacidade de resposta da concessionária, sem que isso conteste o andamento do processo.

Reações e posicionamentos

A Prefeitura de São Paulo classificou a decisão como um avanço na apuração de responsabilidades e afirmou que continuará atuando para assegurar serviço elétrico estável à população.

O Ministério Público Federal, o Governo do Estado de São Paulo e a AGU já haviam se manifestado favoráveis ao prosseguimento regular do processo, contrários a suspensões da tramitação.

A Enel São Paulo afirmou, em nota, que respeita o Poder Judiciário, mas não concorda com as premissas e com o conteúdo da decisão. A empresa informou que continuará a apresentar argumentos em todas as instâncias, com base em análises técnicas e no marco regulatório.