- A Justiça italiana aceitou o pedido do Supremo Tribunal Federal para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho do ano passado.
- A Corte de Apelação de Roma considerou que a solicitação atende aos requisitos legais e que a condenação no Brasil já é definitiva.
- Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e a cinco anos e três meses de prisão por perseguir, armada, um homem pelas ruas de São Paulo, em dois mil e vinte e dois.
- Para a Justiça italiana, o fato de Zambelli ser cidadã italiana não impede a extradição.
- A decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália, a defesa pretende recorrer e não há prazo definido para o desfecho do processo.
A Justiça italiana aceitou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli. Ela está presa na Itália desde julho do ano passado. A decisão de primeira instância foi tomada pela corte de apelação de Roma, que considerou que a solicitação brasileira atende aos requisitos legais. A condenação no Brasil já é definitiva.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a cinco anos e três meses por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo em 2022. As duas condenações não cabem mais recursos no país. A defesa já comunicou que pretende recorrer no sistema judiciário italiano.
Ela fugiu para a Itália após a condenação pela invasão do CNJ e foi presa pelas autoridades italianas em julho do ano passado, em operação conjunta com a Polícia Federal. A decisão de extraditar depende agora do ministro da Justiça da Itália, que tem a palavra final sobre o caso.
Situação jurídica
A corte de apelação de Roma acolheu o pedido do STF, mas a decisão final caberá ao ministro italiano da Justiça. O tribunal italiano também ressaltou que a cidadania italiana de Zambelli não impede a extradição. A defesa afirma que apresentará recursos adicionais.
Próximos passos
Ainda não é possível prever quando o processo será concluído. Com a tramitação, a extradição pode ocorrer caso o ministro autorize, obedecendo aos acordos bilaterais entre Brasil e Itália. As autoridades brasileiras aguardam a decisão final.
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