Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias

O ministro André Mendonça votou para manter a prorrogação da CPMI do INSS em até 60 dias.
Ele afirmou que o requerimento de prorrogação atende aos requisitos legais, com pelo menos 27 assinaturas de senadores e 171 deputados.
Mendonça defende que a prorrogação assegura o direito da minoria à continuidade da investigação, argumentando que há obstáculos para barrar os trabalhos.
O julgamento ainda precisa de nove votos; Viana já havia solicitado a prorrogação de até 120 dias devido à inércia do presidente do Senado.
A CPMI, iniciada em agosto do ano passado, investiga descontos indevidos em benefícios do INSS e ligações do Banco Master a empréstimos consignados; houve divulgação de conversas de Vorcaro, com dados repassados à comissão mediante autorização do relator.

O ministro André Mendonça, do STF, votou nesta quinta-feira (26) para manter sua decisão de prorrogar a CPMI do INSS por até 60 dias. A manifestação ocorreu no julgamento em que a Corte vai decidir se ratifica o voto do relator.

Mendonça sustentou que o requerimento de prorrogação atende aos requisitos legais, com 27 assinaturas de senadores e 171 deputados. Assim, segundo ele, a minoria política não pode ficar sem a oportunidade de acompanhar a investigação.

O ministro alertou sobre obstáculos ao andamento dos trabalhos e ao esgotamento do prazo da CPMI, que vence no próximo sábado (28). Segundo ele, impedir a prorrogação favoreceria a paralisia da comissão.

O julgamento no STF segue, com a apresentação de votos dos demais ministros. Ainda faltam nove votos para a definição final sobre a prorrogação.

Prorrogação em debate no STF

Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, havia dado 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ler o requerimento de prorrogação. Caso não o fizesse, a prorrogação seria automática.

O ministro atendeu ao pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana. Segundo Viana, houve omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receber o requerimento.

Mais cedo, diante da inércia, Viana decidiu prorogar a CPMI por até 120 dias e suspender a sessão até a conclusão do julgamento no STF, para obter a posição final.

Contexto da CPMI do INSS

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Também investiga possíveis vínculos entre o Banco Master e empréstimos consignados irregulares.

Recentemente, a CPMI foi alvo de controvérsias após vazamentos de conversas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados surgiram em celulares apreendidos pela PF e foram encaminhados à comissão com autorização de Mendonça.