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MPSP desarticula organização que manipulava procedimentos fiscais

Operação do Ministério Público desarticula organização que manipulava ICMS e créditos fiscais, com 22 mandados e apuração de corrupção e lavagem de dinheiro

São Paulo (SP), 08/11/2024 - Fachada do Ministério Público de São Paulo. Foto: MPSP/Divulgação
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  • O Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira, uma operação para desarticular esquema que manipula procedimentos fiscais envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda.
  • Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, conduzidos pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) com apoio da Polícia Militar.
  • O grupo atuaria no ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.
  • Diligências ocorrem em endereços vinculados a servidores de diferentes órgãos da Fazenda, incluindo Delegacias Regionais Tributárias e a Diretoria de Fiscalização.
  • Os investigados podem responder por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) uma operação que mira um esquema de corrupção ligado a procedimentos fiscais. O alvo são funcionários da Secretaria da Fazenda que supostamente atuavam no ressarcimento de ICMS-ST e créditos de ICMS de forma indevida. A investigação aponta possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.

A ação, denominada Operação Fisco Paralelo, cumpre 22 mandados de busca e apreensão. Os mandados ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, desenvolvidos pelo Gedec, com apoio da Polícia Militar. As diligências visam coletar documentos, mídias e outras informações relevantes para aprofundar as investigações.

Os endereços-alvo estão ligados a servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda, incluindo delegacias regionais tributárias da Capital II (Lapa), Capital III (Butantã), DRT-12 (ABCd) e DRT-14 (Osasco), além da Diretoria de Fiscalização (Difis). A expectativa é esclarecer a participação de novos agentes no esquema.

Os investigados podem responder por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme apuração inicial. As autoridades ressaltam que a operação busca desarticular a organização e avançar no compartilhamento de provas.

Desdobramentos da investigação

A apuração segue com a coleta de evidências e o cruzamento de informações entre os órgãos envolvidos. A atuação reúne elementos de controle fiscal, finanças públicas e atuação policial especializada. Novos desdobramentos devem ser divulgados pelas autoridades conforme haja atualização do caso.

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