- A prefeitura de Belo Horizonte publicou lei que regula o uso de motos por aplicativos na capital.
- A norma foi publicada com vetos pela PBH.
- A lei entra em vigor 90 dias após a publicação desta quinta-feira.
- Uber e 99 já oferecem a modalidade de viagem com moto em Belo Horizonte e em cidades da região metropolitana.
- A regulamentação visa formalizar a atuação dos serviços de transporte com motocicletas na cidade.
A prefeitura de Belo Horizonte publicou uma lei que regula o funcionamento de mototáxis por aplicativos na capital, mesmo com vetos aplicados ao texto. A norma autoriza a operação de serviços de moto por meio de plataformas digitais, estabelecendo regras para a atividade no município.
A assinatura da lei ocorreu após o envio ao Legislativo, passando por alterações e recebendo os vetos da administração. A vigência começa 90 dias após a publicação oficial, permitindo um prazo de adequação para motoristas, plataformas e órgãos municipais.
A iniciativa envolve as empresas Uber e 99, que já atuam com modalidade de viagem de moto em BH e em cidades da região metropolitana. A regulamentação busca padronizar requisitos, normas de segurança e fiscalização para a atividade na capital.
Detalhes da regulamentação
A medida define critérios para cadastro de motoristas, exigências de documentação e condições de operação. A prefeitura ressalta a necessidade de conformidade com normas de trânsito, seguro e responsabilidade civil.
Em BH, as plataformas deverão monitorar o cumprimento das regras e colaborar com verificações cadastrais. A norma também estabelece mecanismos de fiscalização municipal para garantir o cumprimento das determinações.
Contexto e desdobramentos
Esclarecimentos oficiais indicam que a regulamentação visa ampliar opções de mobilidade aos cidadãos, mantendo padrões de segurança. A prefeitura não divulgou prazos adicionais além do prazo de 90 dias para entrada em vigor.
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