Presidente da CPMI do INSS prorroga trabalhos da comissão

STF começa a julgar se mantém a decisão de André Mendonça que prorrogou a CPMI do INSS e se o Congresso pode seguir sem a confirmação de Alcolumbre.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou a continuidade dos trabalhos, ainda sujeito à confirmação judicial.
Mendonça havia determinado que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, oficializasse a continuidade da comissão em até 48 horas, sob pena de a CPMI seguir sem a formalização.
Como o prazo venceu nesta manhã, Viana anunciou a prorrogação dos trabalhos, e o STF começou a julgar, às 14h, se mantém a decisão monocrática.
Viana declarou que a decisão “não se questiona” e afirmou prorrogação em nome de aposentados, órfãos e viúvas de um Brasil que combate a corrupção.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos do colegiado. A decisão depende da confirmação pelo STF, em julgamento marcado para a tarde.

A medida ocorreu após o ministro André Mendonça ter fixado prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão. Caso o prazo não fosse atendido, Mendonça havia autorizado que o presidente da CPMI pudesse manter as sessões.

Viana disse que a CPI continuará funcionando enquanto houver apoio para a continuidade das investigações, em defesa de temas ligados aos aposentados, órfãos e viúvas, segundo suas palavras.

O STF começa a julgar às 14h se valida a decisão monocrática de Mendonça, que permitiu a prorrogação sem a leitura de requerimento no plenário do Congresso. A avaliação envolve se houve legalidade para manter o colegiado ativo diante do impasse.

Segundo o anúncio, a continuidade dos trabalhos visa assegurar o combate à corrupção e a continuidade das apurações, sob o argumento de que a comissão é uma ferramenta de fiscalização.

Até o momento não houve confirmação oficial de que Alcolumbre tenha oficializado a prorrogação, mantendo o risco de a CPI entrar em interrupção caso o STF rejeite a decisão individual.