- Órgãos de segurança pública do Distrito Federal receberam ordens para organizar a transferência de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar temporária por noventa dias, decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF.
- A medida envolve o uso de tornozeleira eletrônica, com a instalação prevista para ocorrer na residência ou no hospital em que o ex-presidente estiver, e não será necessário levá-lo até a Seape-DF.
- A tornozeleira deverá ser levada até Bolsonaro, e não houve definição sobre o local exato da instalação correspondente à monitorização.
- A defesa de Bolsonaro apresentou listas exigidas pelo STF, incluindo oito advogados (entre eles Paulo da Cunha Bueno e Celso Sanchez Vilardi) e o senador Flávio Bolsonaro.
- Também foram apresentados 12 empregados que atuam na residência, e Moraes autorizou o retorno dos agentes de segurança, desde que cadastrados; a defesa se compromete a enviar lista de profissionais de saúde e relatórios médicos semanais.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal determinou que os órgãos competentes organizem a transferência de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar temporária. A decisão foi tomada após o STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, conceder a medida em caráter humanitário por 90 dias.
Conforme apurado, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, a Polícia Militar do DF e setores internos da SSP-DF receberam as diretrizes. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica durante o benefício, e a instalação será providenciada pela equipe de monitoramento, sem necessidade de deslocamento até a Seape-DF.
Ainda segundo a apuração, a instalação da tornozeleira pode ocorrer na residência ou no hospital onde o ex-presidente se encontra, após alta médica. A decisão mantém a ressalva de não exigir a condução até a secretaria penitenciária para esse controle.
Defesa apresenta listas exigidas pelo STF
A defesa de Bolsonaro já entregou parte das exigências, incluindo a relação de oito advogados que podem frequentar a residência, entre eles Paulo da Cunha Bueno e Celso Sanchez Vilardi. O senador Flávio Bolsonaro está entre os arrolados.
Foram listados também 12 empregados da casa, como motoristas e agentes de segurança autorizados a atuar na proteção do ex-presidente. Moraes autorizou a volta desses agentes, desde que os nomes sejam cadastrados no STF.
Os advogados devem ainda apresentar a relação de profissionais de saúde que acompanharão Bolsonaro. O prazo do ministro deve ser observado, com envio semanal de relatórios médicos conforme determinação judicial.
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