- O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha, para atingir psicologicamente a mulher por meio de filhos ou parentes.
- A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O texto defines o vicaricídio como o homicídio de descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, e o classifica como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
- A pena pode aumentar em um terço se o crime ocorrer na presença da mulher, ou envolver criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou descumprimento de medida protetiva de urgência.
- A senadora Margareth Buzetti citou o caso de Itumbiara, em que Thales Machado matou dois filhos e se suicidou, defendendo a equiparação penal à feminicídio.
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei que inclui a violência contra filhos, enteados e parentes com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher na Lei Maria da Penha.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto define como violência vicária o ato que atinge outra pessoa, como filhos, para gerar sofrimento psicológico à mulher.
O homicídio praticado nesse contexto é denominado vicaricídio e será considerado hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.
A pena pode aumentar em um terço se o crime ocorrer na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) relembrou um caso ocorrido em fevereiro, em Itumbiara (GO): Thales Machado matou os dois filhos e cometeu suicídio. Ela afirmou que a resposta penal equipara-se à do feminicídio pela gravidade da conduta.
Pontos-chave e próximos passos
O projeto amplia o conceito de violência contra a mulher ao incluir danos psicológicos provocados por terceiros próximos. A tramitação agora depende da sanção presidencial, que pode validar ou veto o texto.
A proposta já havia passado pela Câmara e, com a aprovação no Senado, aguarda a sanção de Lula para entrar em vigor. A definição de hediondo e o aumento de pena visam intensificar a responsabilização em casos de violência associada a filhos ou dependentes.
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