STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 a 2

STF decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da CPMI do INSS proposta pelo ministro André Mendonça.
Com a decisão, os trabalhos da CPMI devem ser encerrados no próximo sábado, 28 de março.
Mendonça e o ministro Luiz Fux foram os únicos a votar pela prorrogação, apresentada com base em requerimento com assinaturas suficientes.
Os demais ministros que votaram contra destacaram a ausência de leitura do requerimento pelo Senado e criticaram vazamentos de conversas envolvendo o empresário Daniel Vorcaro.
A CPMI buscava apurar descontos indevidos em benefícios do INSS e ligações entre o Banco Master e empréstimos consignados a aposentados.

A decisão do STF foi a de derrubar a prorrogação da CPMI do INSS determinada pelo ministro André Mendonça. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (26) e terminou com o placar de 8 votos favoráveis à rejeição da prorrogação e 2 contrários.

O STF encerra, assim, os trabalhos da CPMI no próximo sábado (28). Mendonça havia pedido audiência para leitura do requerimento de prorrogação, que acabou não sendo acolhida pela maioria do tribunal.

Votos e desdobramentos

Mendonça abriu o julgamento defendendo a prorrogação de até 60 dias, com base no atendimento a requisitos formais, incluindo o número mínimo de assinaturas. O voto foi acompanhado por Fux.

Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a divergirem, criticando ainda o vazamento de conversas de Vorcaro. O placar final contou com votos favoráveis à manutenção da CPMI apenas de Mendonça e Fux.

Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram pela não prorrogação. A CPMI iniciou atividades em agosto de 2025 para apurar descontos indevidos de aposentados.

Contexto e fatores investigados

A CPMI também investiga supostas ligações do Banco Master com empréstimos consignados a aposentados. Nas últimas semanas, houve pressão para esclarecer vazamentos de conteúdo de celulares apreendidos pela PF.

Os dados foram repassados à CPMI com autorização do relator, Mendonça. O desfecho da votação determina que os trabalhos encerrem no fim de semana, sem prorrogação adicional.