- O STF derrubou a prorrogação da CPMI do INSS e devolveu a decisão ao Congresso por oito votos a dois.
- O relator André Mendonça manteve a prorrogação de até sessenta dias; foi seguido apenas pelo ministro Luiz Fux.
- Os demais ministros entenderam que a prorrogação é competência interna do Congresso Nacional.
- O ministro Gilmar Mendes foi o mais crítico, citando vazamentos e supostos abusos da comissão.
- Nos bastidores, o resultado é visto como forma de evitar tensões entre a corte e a cúpula do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal derrubou a prorrogação da CPMI do INSS. Por 8 votos a 2, a Corte devolveu a decisão sobre a prorrogação ao Congresso. A decisão seguia o entendimento de que caberia ao Legislativo determinar o prazo.
O relator André Mendonça havia prorrogado a CPMI por até 60 dias, mantendo a prorrogação apenas com o voto do ministro Luiz Fux. Os demais ministros divergiramm, entendendo que a prorrogação é questão de competência interna do Congresso.
Votos e argumentos
Gilmar Mendes foi o principal crítico, citando vazamentos e supostos abusos da comissão. A maioria afirmou que a Constituição não trata da prorrogação de CPIs e destacou o princípio da separação de poderes para não invadir a atuação do Legislativo. Nos bastidores, avaliou-se que o resultado pode reduzir tensões entre o STF e a cúpula do Congresso, em especial com o Senado.
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