Usar VPN pode expor usuários à espionagem pela NSA

Legisladores perguntam a Tulsi Gabbard se usar uma VPN que conecta a servidores no exterior pode retirar direitos constitucionais de proteção contra vigilância sem mandado.
A carta solicita esclarecimentos públicos sobre o impacto do uso de VPNs na privacidade dos cidadãos americanos atrelada à atuação de agências como FBI, NSA e FTC.
A preocupação parte da presunção de que localização desconhecida indica origem estrangeira, o que pode afetar procedimentos de vigilância da NSA, DoD e diretrizes do governo.
O debate ocorre enquanto o programa de vigilância sem mandado sob a Seção 702 do Foreign Intelligence Surveillance Act deve vencer no próximo mês e é alvo de disputas no Congresso.
VPNs podem fazer o tráfego dos EUA parecer vindo de estrangeiro, o que, segundo os signatários, elevaria o risco de coleta bulk de comunicações de estrangeiros com impactos sobre cidadãos americanos.

Parlamentares dos EUA enviaram uma carta nesta quinta-feira ao Diretor de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard. O objetivo é esclarecer se o uso de VPNs que se conectam a servidores no exterior pode retirar direitos constitucionais contra vigilância sem mandado.

Os signatários são de alas progressistas do Congresso: senadores Wyden, Warren, Markey e Padilla e as representantes Jayapal e Jacobs. O texto aponta que as VPNs ocultam a origem do usuário, o que pode fazer americanos abrirem mão de proteções legais.

Segundo o documento, a presunção de origem estrangeira das comunicações pode ocorrer quando o usuário se conecta a servidores no exterior, dificultando distinguir americano de estrangeiro. Isso seria aplicado a casos de espionagem sem mandado.

Contexto legal e vigilância

A carta envolve o programa de vigilância sem mandado autorizado pela Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. O órgão cita que o programa está prestes a expirar no próximo mês e é alvo de intenso debate no Congresso.

A preocupação é que, por meio de diretrizes de orientação, a localização desconhecida de uma pessoa leve à presunção de que é não norte-americana, abrindo caminho para coleta em larga escala de comunicações estrangeiras.

VPNs no radar

Conceitualmente, as VPNs roteiam o tráfego pela rede de provedores, que podem estar fora dos EUA. Um único servidor pode servir milhares de usuários, todos aparentando a mesma origem de IP para as agências de Inteligência.

A carta não afirma ter ocorrido coleta de tráfego de americanos sob essas autoridades, mas solicita que Gabbard esclareça o impacto do uso de VPN sobre direitos de privacidade protegidos pela Constituição.

A iniciativa também aborda outra base de vigilância, a Ordem Executiva 12333, que regula atos de vigilância exterior com menos restrições que a Seção 702. O documento sinaliza que a presunção de estrangeiro pode valer para ambos os regimes.

Impacto para consumidores e resposta

A carta destaca que milhões de pessoas usam VPN para contornar bloqueios geográficos ou por configuração do aplicativo. O uso generalizado aponta para potenciais consequências na proteção de dados de usuários norte-americanos.

Mesmo com o crescimento do mercado, há ausência de orientação clara sobre como os consumidores podem preservar suas proteções legais ao usar VPNs. A expectativa é obter esclarecimentos públicos da chefe do DNI.

A autoria da mensagem é do bloco progressista, já atuante em temas de privacidade e supervisão de programas de inteligência. O objetivo é tornar explícito, de forma pública, o possível efeito das VPNs sobre direitos constitucionais.