- O ex-presidente Jair Bolsonaro teve alta na sexta-feira, 27, e iniciará a prisão domiciliar por noventa dias em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
- O síndico do condomínio informou aos moradores para observar com cuidado as regras definidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante o regime de prisão domiciliar.
- A regra proibiria protestos ou qualquer aglomeração em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente.
- O aviso acrescenta que o descumprimento pode gerar infração judicial e trazer consequências administrativas e jurídicas ao condômino ou morador que permitir a entrada de visitantes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou o regime de prisão domiciliar nesta sexta-feira (27) e ficará 90 dias em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília. A alta médica permitiu o cumprimento da pena em residência.
O síndico do condomínio informou aos moradores para observarem com rigor as regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proíbe protestos e qualquer aglomeração em um raio de 1 km da residência. A determinação prevê consequências para o condomínio e para moradores que autorizarem entrada de visitantes.
A medida visa evitar descumprimento da ordem judicial e manter a segurança jurídica do local. O aviso alerta sobre riscos administrativos e jurídicos caso haja violação das regras, bem como possíveis sanções ao condômino ou aos moradores envolvidos.
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