- O relatório final da CPMI do INSS recomenda que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apurem possíveis práticas ilícitas envolvendo ministros do STF, familiares e o Banco Master.
- Foco de traffic da influência: a cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, o filho do ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski e parentes do ministro Dias Toffoli.
- O objetivo é verificar indícios de tráfico de influência decorrentes de contratos de honorários com o Banco Master, apontado pela CPMI como fraudador de empréstimos consignados.
- O documento aponta decisões do STF como obstáculos às investigações, incluindo centralização de inquéritos e restrições ao acesso a dados que envolvem o caso.
- Ministros citados diretamente no relatório incluem Toffoli, Lewandowski, Moraes e outros, com críticas às atitudes que teriam atrapalhado a atuação da CPMI.
A CPMI do INSS apresentou nesta sexta-feira o relatório final com recomendações à PF, ao MPF e ao Senado para investigar ministros do STF, seus familiares e o Banco Master. A análise aponta indícios de tráfico de influência relacionados a contratos de honorários com o banco, considerado pela comissão como um dos maiores fraudadores de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas ligados ao INSS.
O documento ressalta que as investigações devem apurar possíveis práticas ilícitas envolvendo familiares de ministros do Supremo. Entre os alvos diretos, está a cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por contrato de honorários com o Master. A comissão também cita o filho do ex-presidente do STF e ex-ministro Ricardo Lewandowski para verificar vínculos que possam indicar tráfico de influência. Além disso, aponta o ministro Dias Toffoli como objeto de apuração por decisões que, segundo a CPMI, dificultaram as investigações.
Alvos diretos
A recomendação orienta que a PF e o MPF verifiquem se há indícios de tráfico de influência no contrato de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, dada a posição de Moraes no STF e a relação regulatória entre a instituição e o tribunal. O mesmo procedimento é sugerido para o filho de Lewandowski, considerando vínculos familiares com o ex-presidente.
O relatório também analisa o contexto envolvendo o ministro Toffoli, sugerindo à PF e ao MPF apurações sobre elementos disponíveis, incluindo debates na CPMI e reportagens, para identificar se há indícios de irregularidades em operações de crédito consignado no INSS.
Decisões que travaram a CPMI
O documento dedica seção específica à atuação do STF para explicar o que a CPMI considera um esvaziamento de poderes investigatórios. Toffoli é apontado por centralizar inquéritos estaduais sob sua relatoria, o que teria parado investigações da PF por cerca de dois meses.
A gestão de dados também é mencionada: Toffoli teria determinado que as quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Master, ficassem sob a guarda da Presidência do Senado, limitando o acesso dos membros da CPMI.
André Mendonça é citado por ter desobrigado Vorcaro de depor, prazo que, segundo parlamentares, interromperia o escrutínio sobre o banco. A redistribuição da relatoria para Mendonça levou a nova solicitação para revogar a ordem de acesso a provas, atendida mais tarde pelo próprio ministro.
Flávio Dino aparece no relatório por ter concedido liminares suspendendo quebras de sigilo bancário, fiscal e solicitações ao Coaf aprovadas pela CPMI em bloco, sob argumento de falta de fundamentação individualizada.
Entre na conversa da comunidade