Kataguiri ajuíza ação contra governo Lula por disparos no WhatsApp

Kim Kataguiri entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo contra a União por disparos de mensagens via WhatsApp sobre o programa Gás do Povo, revelados em 26 de março pelo Poder360.
O deputado cita os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Sidônio Palmeira (Secom) como integrantes do governo Lula envolvidos nos disparos.
Pede a suspensão imediata de novos disparos massivos, o bloqueio de pagamentos a empresas contratadas e uma multa diária mínima de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Kataguiri afirma não agir em nome da Câmara nem do partido Missão, mas como cidadão fiscalizador das contas públicas, buscando anular a execução de gasto público ilegal.
O governo é acusado de usar empresas privadas para o disparo, enquanto a Secom reconhece a possibilidade de falhas por cadastro incorreto de números ou mudança de linha de usuários.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ajuizou uma ação popular na Justiça de São Paulo contra a União, envolvendo disparos de mensagens via WhatsApp sobre o programa Gás do Povo. A divulgação ocorreu em 26 de março, segundo o portal Poder360, que revelou o envio em massa para 8 milhões de pessoas.

A ação aponta ministros do governo Lula, Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Sidônio Palmeira (Secom), como responsáveis pelos disparos. Kataguiri solicita a suspensão imediata de novos envios, o bloqueio de pagamentos a empresas contratadas e uma multa diária de no mínimo R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Segundo o documento, o deputado não atua em nome da Câmara nem do partido Missão, mas na qualidade de cidadão fiscalizador das contas públicas. O objetivo declarado é anular a execução de um gasto público ilegal e lesivo ao erário, sem emitir opinião sobre o mérito do Gás do Povo.

A peça acusa uso de empresas privadas para realizar o disparo e aponta suposta falha na própria plataforma oficial do governo, o app Meu Social-Gás. A Secom afirmou ao Poder360 que envios a não-beneficiários podem ocorrer por cadastro incorreto ou troca de linha telefônica de usuários.

Caso a Justiça defira a suspensão, o processo poderá ainda requerer esclarecimentos sobre contratações associadas aos disparos e eventuais mecanismos de controle de custos vinculados ao programa. Enquanto isso, não houve decisão judicial até o momento.