- Senado aprovou a inclusão do vicaricídio na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica.
- O termo define o assassinato de parentes ou filhos com o objetivo de provocar sofrimento na mulher.
- O termo deriva de vicário (substituto), usado para descrever violência que busca atingir emocionalmente a mulher.
- O texto segue para sanção presidencial.
- Casos citados: Amanda, delegada da Polícia Civil do Pará, vítima em 2023; e em fevereiro, em Itumbiara, Goiás, um secretário de governo matou os filhos para atingir a companheira. O vicaricídio passa a ser crime hediondo, com 20 a 40 anos de reclusão e multa.
O Senado aprovou a inclusão do vicaricídio na Lei Maria da Penha, definindo como crime o assassinato de parentes ou filhos para provocar sofrimento emocional na mulher. O texto segue para sanção presidencial.
O termo vem do latim vicarius, substituto, e descreve ações que visam ferir a vítima por meio de pessoas próximas, extrapolando a violência contra a mulher.
Um caso citado envolve Amanda, delegada da Polícia Civil do Pará, vítima em 2023. O ex-companheiro ligou dizendo ter matado os dois filhos do casal e, em seguida, cometeu suicídio.
Em fevereiro, houve outra ocorrência em Itumbiara, Goiás, com o secretário de governo matando os dois filhos e tirando a própria vida. A motivação foi atingir a companheira, mãe das crianças.
O que muda com a lei
Com a aprovação, o vicaricídio passa a ser crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e multa. A tipificação busca ampliar a proteção às vítimas e ampliar o enfrentamento a esse tipo de violência vicária.
O projeto depende ainda da sanção do presidente para vigorar. Especialistas afirmam que a mudança facilita a responsabilização de autores que utilizam terceiros para ferir emocionalmente a mulher.
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