STF encerra CPMI do INSS; relator cita 200 indiciados; Bolsonaro recebe alta

STF encerra a CPMI do INSS, encerrando a investigação sobre irregularidades na Previdência Social.
Relator Gilmar Mendes informou que cerca de 200 indiciados foram citados, incluindo Jair Bolsonaro.
Bolsonaro recebeu alta após cirurgia de retirada de câncer no intestino e está em repouso em Brasília.
Investigações sobre Bolsonaro e outros indiciados devem continuar em outras instâncias, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
A decisão foi saudada por aliados do governo e do Congresso, enquanto opositores criticaram por impactar a transparência e o combate à corrupção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (27) pelo encerramento da CPMI do INSS, criada em 2019 para investigar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários e na gestão do órgão. A decisão encerra a comissão, com base em parecer do relator, ministro Gilmar Mendes.

Mendes informou que a CPMI não tinha mais motivações para continuar, citando investigações que já ocorriam em outras instâncias. Segundo o ministro, a continuidade de apurações estaria prevista apenas se houvesse motivos legais e constitucionais suficientes, caso a caso.

O ministro ressaltou que a apuração sobre Jair Bolsonaro e demais indiciados pode seguir em outras instâncias, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Não houve, na decisão, indicação de novas queixas contra outras pessoas.

Bolsonaro recebeu alta nesta manhã após cirurgia de retirada de câncer no intestino e está em repouso em Brasília. O ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do STF, segundo apuração do veículo.

A decisão foi recebida de forma diversa por diferentes setores. Aliados do governo e do Congresso consideraram que o STF evita uso político da CPMI e reforça segurança jurídica. Oposição avaliou como possível entrave à transparência.

Desdobramentos do andamento das investigações

Gilmar Mendes destacou que novas investigações podem abrir desde que respeitados os limites legais. O STF continuará acompanhando para garantir legalidade e imparcialidade nos procedimentos.

A maior parte da cobertura pública se volta para o impacto institucional: fim da CPMI do INSS, continuidade de investigações em outras instâncias e a expectativa de fiscalização independente na Previdência Social.