- O Departamento de Justiça dos EUA, durante a gestão Trump, afirmou que não processaria desenvolvedores de software de privacidade em cripto, mas promotores continuaram prendendo ou levando a julgamento alguns deles.
- Um caso envolvendo Roman Storm, criador do Tornado Cash, resultou em condenação por uma acusação e absolvição em outras; o DOJ pediu novo julgamento no início deste mês.
- Nesta semana, o juiz federal Reeve O’Connor rejeitou o processo contra Lewellen, afirmando que não havia ameaça crível de processo, já que o DOJ disse que não planeja processar desenvolvedores.
- O Coin Center, grupo de defesa cripto, expressou preocupação com a inconsistência da postura do DOJ, que apoia desenvolvedores ao mesmo tempo em que processa alguns deles.
- A visão é de que a falta de clareza jurídica pode deixar desenvolvedores com risco variável, beneficiando momentaneamente alguns, mas dificultando previsibilidade legal.
O Departamento de Justiça durante a gestão de Donald Trump afirmou que não processaria desenvolvedores de software de privacidade em cripto, mas, na prática, novos casos continuaram a ocorrer. Promotores federais prenderam dois criadores de Bitcoin por ferramentas de privacidade e levaram outro desenvolvedor de Ethereum a julgamento por casos semelhantes.
O caso envolvendo o Ethereum, o criador do Tornado Cash, Roman Storm, teve condenação por uma acusação e absolvição em outras duas. No início deste mês, o DOJ pediu novo julgamento para Storm com relação às duas acusações pendentes, ampliando a tensão entre a defesa da privacidade e ações regulatórias.
Na quarta-feira, um juiz federal no Texas rejeitou uma ação movida por Michael Lewellen, desenvolvedor de software. Ele temia ser processado por criar uma ferramenta de privacidade. A decisão considerou que a conduta central dos vistos-processados era lavagem de dinheiro, o que não se aplica ao caso de Lewellen, que não tinha intenção de lavar recursos.
Decisão judicial e reação
Peter Van Valkenburgh, diretor executivo do Coin Center, grupo de defesa de criptomoedas, informou que a decisão gera preocupação. Segundo ele, o DOJ pode processar desenvolvedores quando quiser e justificar apoio àqueles que trabalham com privacidade, gerando insegurança jurídica.
O Coin Center apoiou financeiramente Lewellen; a organização teme descontinuidade na clareza legal para quem desenvolve ferramentas de privacidade. Van Valkenburgh afirmou que os criadores podem construir ferramentas úteis que também podem ser usadas para atividades ilícitas, o que complica a definição de responsabilidade.
A situação revela uma possível inconsistência da administração em relação ao enquadramento legal de desenvolvedores de cripto. Embora a administração tenha adotado postura relativamente favorável a ativos digitais, a prática de casos sobre privacidade continua gerando debates e insegurança entre a indústria.
Entre na conversa da comunidade