Vítimas de descontos indevidos do INSS ganham 90 dias para contestar

INSS prorrogou por noventa dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados nos benefícios.
O novo prazo vai até vinte de junho, sendo a medida publicada na Portaria Conjunta n.º 12 no Diário Oficial da União.
A decisão atende a requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga cobranças ilegais; relatório aponta indícios contra várias pessoas.
O pedido de ressarcimento pode ser feito sem recorrer à Justiça, pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela Central 135, com atendimento de segunda a sábado.
Após a contestação, a entidade que realizou o desconto tem até quinze dias úteis para se manifestar; se não houver resposta ou houver irregularidade, ocorre o desbloqueio do acordo e o ressarcimento é pago em até três dias úteis.

O INSS ampliou em 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A prorrogação é a segunda extensão do prazo e vale até 20 de junho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na edição desta sexta-feira.

A decisão atende a requerimento da CPMI do INSS, instalada em 2025, que apura cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O relatório da comissão, apresentado nesta manhã, recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes.

A CPMI encerra atividades hoje, por determinação do STF. O objetivo é ampliar a devolução de recursos desviados aos segurados por meio de acordos com entidades associativas.

Como contestar

O governo utiliza o procedimento de contestação para devolver valores descontados indevidamente, sem necessidade de ação judicial. Beneficiários podem requerer ressarcimento entre março de 2020 e março de 2025.

Para iniciar, o segurado deve consultar a situação pelo Meu INSS, aplicativo ou site, ou pela Central 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília, com ligações gratuitas de telefones fixos.

Também é possível buscar atendimento presencial em uma agência dos Correios. O canal de atendimento está disponível para orientar o processo sem custos.

Etapas e prazos

Após a contestação, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou haja documento irregular, o sistema pode liberar a adesão a acordo para o recebimento do valor.

Se houver acordo, o ressarcimento é creditado na conta do benefício em até três dias úteis. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento.

Dados atuais e próximos passos

Mais de 6,4 milhões já contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo, com devolução de quase 3 bilhões de reais. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a participar.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU. Investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em 2024.