Aumento de mortes de jovens pela polícia de SP, entidades cobram medidas

Crescimento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes em São Paulo entre 2023 e 2024.
Vítimas são principalmente meninos e meninas negros; estudo aponta que, entre 2013 e 2025, 11,26% das mortes foram de menores de 10 a 17 anos, totalizando 1010 casos, com 2017 sendo o pior ano (942 casos).
Em 2023, o número de casos caiu para 510, o menor da série; na gestão atual, 18 a 25 anos é o grupo com maior registro, mas 91 crianças e adolescentes de 10 a 18 anos foram mortos e 256 casos não informaram a idade.
A Ação Civil Pública foi protocolada em dezembro de 2025 pela Instituto de Referência Negra Peregum, Uneafro Brasil e Rede Liberdade; tramita na Justiça, com parecer parcial do Ministério Público, e a tutela de urgência foi negada.
Medidas propostas incluem câmeras corporais com gravação contínua, proibição de reconhecimento facial nesses dispositivos, protocolos de formação para proteção de crianças e adolescentes e a criação de um fundo de tutela com participação de Executivo, universidades, movimentos sociais e o Condeca.

O aumento da letalidade policial contra crianças e adolescentes no estado de São Paulo cresceu 11% entre 2023 e 2024. O dado vem de estudo das organizações Instituto de Referência Negra Peregum, Uneafro Brasil e Rede Liberdade, que acionaram o Ministério Público e movem uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada em dezembro de 2025.

A ACP, em tramitação, não teve decisão final do Judiciário até o momento. O Ministério Público manifestou-se parcialmente favorável aos pedidos, enquanto a tutela de urgência foi negada em duas oportunidades, após recursos, levando a questão à segunda instância. Izabella Gomes, consultora jurídica do Peregum, detalha o impasse processual.

Ação

A base do processo é um estudo de dados públicos de 2013 a 2025, com foco nos direitos de crianças e adolescentes, em especial meninas e meninos negros, principais vítimas. A análise aponta 942 casos em 2017, o pior ano do período.

Segundo a advogada Rebeca Costa, da Rede Liberdade, houve queda nos casos após 2021, coincidente com a implementação de câmeras corporais. Em 2023, foram registrados 510 casos, o menor do recorte. Ao todo, 11,26% das mortes ocorreram entre menores de 10 a 17 anos, somando 1010 casos.

Na avaliação, a gestão atual de Tarcísio de Freitas concentra ocorrências entre 18 e 25 anos, mas 91 mortes de menores entre 10 e 18 anos já foram registradas. Em 256 casos, a idade não foi informada. Cerca de 1.946 ocorrências não contaram com a idade e 150 não informaram raça ou cor.

Dados e contexto

O estudo aponta dados incompletos de 2013 a 2025, o que dificulta a fiscalização. A ação lembra que 21,6% dos registros são parcialmente preenchidos, o que compromete a transparência.

Entre as medidas solicitadas estão a obrigatoriedade de câmeras corporais, gravação contínua das operações, proibição do uso de reconhecimento facial nesses dispositivos e protocolos de formação voltados à proteção de crianças e adolescentes.

Medidas propostas

O objetivo é reconhecer, aos olhos do estado, a violação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes. A ACP defende que os direitos desses jovens sejam garantidos com foco na vida, educação e lazer, incluindo pedidos específicos para proteção.

As entidades também pleiteiam um fundo de tutela de criança e adolescente, com participação do Executivo, universidades, movimentos sociais e o Condeca, para discutir políticas públicas e possibilitar indenizações por danos morais coletivos.

Além disso, sugerem maior transparência de dados, atuação da corregedoria e relatórios periódicos sobre o impacto de operações policiais. Amarilis Costa, da Rede Liberdade, afirma que a ACP coloca em debate público a política de segurança no estado, ressaltando vulnerabilidades e práticas discriminatórias.

As organizações destacam que as vítimas são, em sua maioria, meninos negros com menos de 18 anos, muitas vezes fora da escola e com acesso limitado a saúde e internet. O texto enfatiza a participação da sociedade civil nos mecanismos de controle da atuação policial.