- A CPMI do INSS encerrou os trabalhos após sete meses, sem a aprovação de um relatório final; a última reunião durou cerca de quinze horas e terminou na madrugada de sábado, com o presidente Carlos Viana declarando o encerramento.
- O relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado por dezenove votos a doze, após articulação que garantiu maioria à base governista.
- O documento, com mais de 4.300 páginas, indicava 216 pedidos de indiciamento por descontos ilegais de benefícios do INSS, incluindo pessoas presas como Careca do INSS e Alessandro Stefanutto, além do ex-ministro Carlos Lupi e do senador Weverton Rocha.
- A base apresentou um relatório alternativo atribuindo as fraudes à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a proposta não foi votada; o STF também bloqueou quebras de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva e a prorrogação dos trabalhos.
- Mesmo sem o relatório aprovado, a cúpula da CPMI pretende encaminhar o material ao Ministério Público Federal e ao STF, em linha semelhante a outros casos de comissões de inquérito.
A CPMI do INSS encerrou os trabalhos após sete meses de atuação, sem a aprovação de um relatório final. A última reunião durou cerca de 15 horas, encerrando na madrugada deste sábado (28). O presidente da comissão, senador Carlos Viana, declarou o fim da sessão em nome do povo brasileiro.
O relatório final, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, foi rejeitado por 19 votos a 12, após articulação que assegurou a maioria à base governista. O documento, com mais de 4.300 páginas, indicava 216 pedidos de indiciamento por desvios de benefícios do INSS. Entre os indiciados estão pessoas presas e ex-servidores.
Entre os nomes citados constam Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão, além do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e do senador Weverton Rocha. A base governista apresentava relatório alternativo que responsabilizava a gestão de Jair Bolsonaro, mas não houve votação.
Atrasos para prosseguimento do processo também foram marcados por decisões do STF, que barraram a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva e a prorrogação dos trabalhos. Durante a sessão houve bate-boca entre membros da base e da oposição, sem que o plenário chegasse a um consenso.
Desfecho e próximos passos
Mesmo sem o relatório aprovado, a cúpula da CPMI informou que encaminhará o material ao Ministério Público Federal e ao STF para avaliação. A paralisação de relatórios de comissões de inquérito não é inédita; no ano passado, a CPI das Bets encerrou seus trabalhos sem dossiê final.
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