Zanin anula condenação de Garotinho e permite candidatura

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A decisão envolve o uso do programa social Cheque Cidadão para a suposta compra de votos em Campos dos Goytacazes, em 2016. A Justiça brasileira passa a reconhecer que a condenação não se sustenta diante de questões técnicas e processuais.

Segundo Zanin, as provas utilizadas no caso não passaram por perícia técnica adequada e teriam sido obtidas de forma irregular. O entendimento é de que houve falhas na validade dos elementos que subsidiaram a sentença antes existente. A anulação retira Garotinho da condição de condenado.

Com o reconhecimento de vícios no processo, Garotinho volta a ser elegível para disputar eleições futuras, conforme a decisão do STF. A medida não implica necessariamente a inexistência de outras apurações envolvendo o ex-governador, que poderão tramitar em outros âmbitos do sistema de justiça.

Detalhes da decisão

A medida de Zanin foca na irregularidade das provas e na ausência de perícia técnica que comprove os ataques ao recebimento de votos via Cheque Cidadão. A decisão, ainda, sinaliza a possibilidade de novos procedimentos que avancem com padrões legais adequados, sem a condenação já existente.

O caso não especifica novas condenações ou desdobramentos imediatos, limitando-se a anular a condenação anterior. A partir de agora, Garotinho permanece sujeito a eventuais outras ações judiciais que não estejam vinculadas a essa decisão específica.