- O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação de Anthony Garotinho na operação Chequinho.
- O motivo foi a ilegalidade das provas, que teriam sido extraídas de computadores da Prefeitura de Campos dos Goytacazes por meio de pendrive, sem os devidos procedimentos.
- Garotinho havia sido condenado pelo TRE-RJ a treze anos de prisão por compra de votos nas eleições municipais de 2016, envolvendo o programa Cheque Cidadão.
- A defesa havia apresentado habeas corpus alegando irregularidades na coleta de provas, sustentando a mesma origem ilícita das evidências.
- A decisão pode impactar a inelegibilidade associada à condenação; Zanin já havia autorizado Garotinho a concorrer às eleições municipais em dois mil e vinte e quatro.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, na operação Chequinho. A decisão se refere à acusação de compra de votos durante as eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes. A anulação ocorreu porque as provas teriam sido obtidas de forma irregular.
Garotinho, que já foi prefeito de Campos e governador do estado, havia sido condenado pelo TRE-RJ a 13 anos de prisão. A decisão de Zanin afeta, também, a inelegibilidade associada à condenação, com foco na legitimidade das provas usadas.
A defesa de Garotinho argumentou irregularidades na coleta de dados, o que motivou o habeas corpus apresentado ao STF. O relator, a partir de 2024, já havia concedido decisões favoráveis ao político, incluindo suspension de inelegibilidade em eleições municipais.
Provas obtidas de forma irregular
Zanin entendeu que os elementos probatórios partiram de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. A coleta ocorreu por meio de pendrive, sem os procedimentos legais adequados.
O ministro afirmou que, apesar da gravidade das imputações, não havia comprovação robusta da materialidade com base apenas nesses elementos. Ele destacou a existência de ilegalidade relevante no conteúdo eletrônico.
A decisão do STF, ainda de caráter preliminar, põe em suspenso os efeitos da condenação, até que haja nova avaliação sobre a validade das provas. A defesa sustenta que o mesmo caminho de coleta pode ter contaminado o conjunto probatório.
Contexto do caso Chequinho
A Chequinho investiga o uso do programa Cheque Cidadão, voltado a famílias de baixa renda, para obtenção de votos. Na época, Garotinho era secretário de governo de Campos, grupo liderado pela prefeita Rosinha Garotinho.
Os envolvidos foram presos entre 2016 e 2017. Além de Garotinho, o foco incluiu suspeitas de supressão de documento e coação de testemunhas durante o processo eleitoral de 2016.
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