Zanin rejeita pedido de suspensão da cassação de Rodrigo Bacellar

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de suspensão da cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação do mandato de Bacellar no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL).
A defesa alegou violação de isonomia e que a sanção grave foi aplicada de forma seletiva, além de pedir conclusão urgente para evitar atos no Legislativo antes do STF.
Zanin afirmou que o pedido não atende aos requisitos legais para medida cautelar e que o acórdão do TSE ainda pode ser reexaminado pelo Plenário.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira, durante a Operação Unha e Carne, e transferido, no sábado, para o Presídio José Frederico Marques; o ministro Alexandre de Moraes mencionou risco de obstrução de justiça.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou nesta sexta-feira o pedido de suspensão da cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar. A decisão ocorre no contexto do TSE, que cassou Bacellar no mesmo processo que tornou Cláudio Castro inelegível. A defesa aponta desigualdade de tratamento entre candidatos.

Segundo a defesa, a cassação violaria a isonomia constitucional e haveria sanção política mais grave aplicada de forma seletiva. Também alegam que suspender a cassação seria urgente para evitar atos relevantes no Legislativo antes do desfecho no STF.

A defesa sustenta que o acórdão do TSE ainda pode ser reexaminado pelo Plenário da corte eleitoral, o que justificaria o manejo cautelar neste momento. Zanin afirmou que a análise não atende aos requisitos legais de urgência, dano grave e probabilidade de êxito.

Prisão de Bacellar

Bacellar foi preso pela PF na sexta-feira, na terceira fase da Operação Unha e Carne, sob ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão ocorre após o deputado perder o mandato e a imunidade parlamentar.

Moraes justificou a nova preventiva pelo risco de obstrução de justiça e pelo potencial de acesso a informações sensíveis, que poderiam comprometer investigações. A defesa questiona a legalidade da prisão e afirma que Bacellar cumpria as medidas cautelares.

Nesta madrugada, Bacellar foi transferido para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro, após formalidades realizadas na Superintendência da PF. A transferência ocorreu dentro do cumprimento da ordem judicial.