- O ministro Cristiano Zanin suspendeu as eleições indiretas no Rio de Janeiro após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro; decisão será votada em plenário na segunda semana de abril.
- A liminar foi emitida depois que a maioria do Supremo Tribunal Federal já havia definido a realização de eleições indiretas, mantendo a discussão em aberto até o veredito final.
- Zanin afirmou que a renúncia aparenta ser um mecanismo para burlar a autoridade da justiça eleitoral, tirando do eleitor a escolha do titular do governo estadual.
- Até a decisão final, o governo do estado fica sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- Na linha sucessória, o desembargador Ricardo Couto de Castro era o único apto a assumir, após a saída do vice, Thiago Pampolha, e a cassação do presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as eleições indiretas no Rio de Janeiro após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. A decisão liminar foi tomada diante de pedido do PSD e será levada ao plenário na segunda semana de abril.
O PSD sustenta que Castro deixou o cargo para evitar punição da Justiça Eleitoral, que o condenou em 2022 por abuso de poder político e econômico. A argumentação aponta que a renúncia contorna a definição de titularidade do cargo.
A decisão impede a realização do pleito indireto enquanto o tema não for discutido no STF. A expectativa é de que o plenário stabilize a forma de escolha do próximo governador no estado.
Enquanto isso, o governo estadual permanece sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, até que haja definição. A linha sucessória anterior envolvia o vice, Thiago Pampolha, e o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, este último com mandato cassado.
A situação mantém o estado sem definição de governança até o desfecho do processo no STF, com a Corte avaliando se a eleição indireta deve seguir adiante ou ser substituída por nova articulação política.
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