- O Judiciário gastou R$ 718,6 milhões em 2025 com auxílio-saúde de magistrados ativos e inativos, para planos de saúde e reembolso de procedimentos.
- O STF autorizou o pagamento até 70% além do teto constitucional de R$ 46.366,19, com possibilidade de chegar a R$ 78.822,52 a partir de abril de 2026.
- Em geral, o auxílio-saúde não sofre cobrança de Imposto de Renda, caindo na conta sem descontos.
- Os valores podem estar subestimados, já que tribunais não detalham todas as verbas indenizatórias e o CNJ não recebeu todos os dados mensais de 2025.
- Entre os tribunais, o TJ paulista foi o que mais gastou; Rondônia teve casos em que quatro juízes receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês.
O Judiciário brasileiro gastou 718,6 milhões de reais em 2025 com o auxílio-saúde de magistrados, ativos e inativos. A verba cobre planos de saúde e reembolso de procedimentos em hospitais ou consultórios particulares. A prática passa a valer sem o limite de 70% do teto constitucional a partir de abril de 2026.
A cifra foi apresentada em estudo que aponta que os gastos ficaram acima de 50 milhões de reais por mês. Dados parciais de tribunais não detalham todos os valores indenizatórios, o que pode subestimar o montante. O CNJ agrega os contracheques do Judiciário.
Decisão do STF
O plenário decidiu, em 25 de março, liberar pagamentos acima do teto de 70% para penduricalhos e quinquênios. A remuneração pode chegar a 78.822,52 reais, conforme a nova tese firmada. A medida passa a valer em abril de 2026.
A divisão do excedente fica assim: 35% adicionais podem vir de penduricalhos; outros 35% dependem do retorno do ATS, benefício por tempo de serviço. Benefícios são considerados fora do limite para procedimentos médicos.
Gasto por ano
A discussão também aponta que, no período 2024-2025, o Judiciário recebeu 14,7 bilhões de reais acima do teto. A expectativa é de economia de 7,3 bilhões por ano com o teto ajustado, mas o gasto total deve ficar em torno de 7,4 bilhões anuais.
Entre os tribunais, o TJ de São Paulo liderou os gastos em 2025, seguido pelo de Minas Gerais e pelo Paraná. Em Rondônia, quatro magistrados chegaram a ganhar mais de 1 milhão em um único mês com auxílio-saúde.
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