- A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo que ele não teve acesso aos vídeos gravados pelo filho, Eduardo Bolsonaro, em evento nos Estados Unidos.
- O ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo para Bolsonaro explicar se descumpriu a proibição de usar celular durante a prisão domiciliar.
- A acusação dizia que Bolsonaro teria descumprido a regra ao assistir a transmissão em que Eduardo aparece segurando o telefone, simulando a linha com o pai.
- Os advogados afirmam que Bolsonaro não soube previamente da gravação nem da divulgação pública.
- Bolsonaro voltou para casa na sexta-feira, 27 de março, para cumprir a prisão domiciliar, após passar duas semanas internado; Moraes mantém as restrições e avisos sobre eventual retorno ao regime fechado.
Jair Bolsonaro pode ter descumprido a regra que proíbe o uso de celular após ser colocado em prisão domiciliar, segundo a defesa do ex-presidente. O argumento é de que ele não teve acesso aos vídeos gravados por Eduardo Bolsonaro durante evento nos Estados Unidos e divulgados nas redes.
A defesa informou ao Supremo Tribunal Federal que Bolsonaro não soube previamente da gravação nem de sua divulgação. O habeas corpus em questão trata da eventual violação das condições impostas pela prisão domiciliar humanitária.
Segundo os advogados, Bolsonaro cumpre de forma rigorosa todas as condições da medida, que passou a vigorar após sua saída do hospital. Ele retornou para casa na sexta-feira (27) para cumprir a prisão domiciliar após duas semanas internado com broncopneumonia.
O Ministério Público e o STF já discutiam prazos para que o ex-presidente explicasse eventuais descumprimentos. Moraes havia determinado prazo para esclarecimentos sobre a suposta infração relacionada ao uso de celular e redes sociais.
Caso fique comprovado que Bolsonaro assistiu ao vídeo ou teve acesso à transmissão, a decisão pode motivar a revogação da prisão domiciliar ou o retorno ao regime de prisão no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
O ministro Alexandre de Morais já havia negado pedidos anteriores de relaxamento das medidas. Em suas decisões, ele ressaltou que o descumprimento das regras pode levar à revogação da medida e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
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