Dino aponta falhas de transparência em emendas PIX para fundação Lagoinha

O ministro Flávio Dino apontou insuficiência de transparência e rastreabilidade de emendas PIX para a Fundação Oasis, braço social da Lagoinha.
Em 19 de março, Dino determinou que o senador Carlos Viana e o Senado prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via emendas PIX à Fundação Oasis.
A denúncia envolve repasses que teriam ocorrido enquanto Viana presidia a Comissão Parlamentar Mura de Inquérito (CMPI) do INSS, segundo as acusações, e que apontam possível desvio de finalidade.
O Senado e o parlamentar negam ilegalidades, mas Dino mandou coletar novos documentos do governo federal e de prefeituras para verificar a origem e o destino dos recursos.
Em nota, a Fundação Oasis afirmou que informações financeiras e operacionais são públicas, auditadas e que está à disposição para esclarecimentos, mantendo o compromisso com a transparência.

O ministro Flávio Dino, do STF, apontou nesta segunda-feira insuficiência de transparência e rastreabilidade de emendas PIX destinadas à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista Lagoinha. A atuação envolve a ligação entre ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono de banco sob investigação.

Em 19 de março, Dino determinou que o senador Carlos Viana (Pode-MG) e o Senado prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via emendas PIX. Os recursos eram destinados à Fundação Oasis, associada à Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.

A ação partiu de deputados que acusaram o senador, então presidente da CPMI do INSS, de repassar os valores. Embora o Senado e Viana neguem ilegalidades, Dino notificou a necessidade de novos documentos ao governo federal e a prefeituras para ampliar a rastreabilidade.

A finalidade da medida é verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias, conforme a defesa de Dino. A avaliação busca cumprir balizas de transparência definidas pelo STF em dezembro de 2022.

Na decisão, Dino determinou o envio de ofício ao senador Carlos Viana e a intimação do Senado para que se manifestem em cinco dias úteis, ampliando o conjunto de informações oficiais.

Em nota, a Fundação Oasis sustentou que seus dados financeiros, contábeis e operacionais são públicos, auditados e sujeitos à fiscalização, estando à disposição para esclarecimentos. A entidade enfatizou o compromisso com transparência.

A instituição informou ainda que continua aberta ao escrutínio dos órgãos de controle, ressaltando quase três décadas de atuação social. O tema segue em apuração, com atualização prevista conforme novos documentos forem recebidos.