- A Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu temporariamente 82 artigos da reforma trabalhista de Milei, entre eles o aumento da jornada de até 12 horas e a limitação do direito de greve.
- A decisão foi tomada pelo juiz Raúl Horacio Ojeda, do Tribunal do Trabalho N.º 63, a pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT).
- A suspensão é provisória, visando manter a paz social até a sentença definitiva e um debate mais aprofundado sobre a constitucionalidade da reforma.
- Também ficou suspenso o artigo que cria bancos de horas para compensação de horas extras e o que elimina o 13º salário e bônus no cálculo de indenizações por demissão.
- O governo afirma que a reforma pretende atrair investimentos e ampliar empregos formais, destacando que a aprovação ocorreu em fevereiro; a CGT questiona a inconstitucionalidade dos dispositivos.
A Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu temporariamente 82 artigos da reforma trabalhista de Javier Milei, aprovada pelo Congresso em fevereiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) pelo juiz Raúl Horacio Ojeda, do Tribunal do Trabalho N° 63, após recurso da CGT, principal confederação sindical do país. A medida visa aguardar a sentença definitiva.
A decisão envolve grande parte da reforma de 218 artigos e atinge pontos como ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas e limitação do direito de greve, com previsão de serviços mínimos em setores essenciais. Também suspende dispositivos sobre bancos de horas, cálculo de indenizações e exclusões de itens do 13º salário.
Medida cautelar e próximos passos
O juiz explicou que a suspensão é provisória, buscando segurança jurídica até a apreciação final do tema, após debate mais aprofundado. A CGT sustenta inconstitucionalidade da reforma, tecnicamente contestada perante a justiça. O governo de Milei vê a reforma como medida para atrair investimento e ampliar empregos formais.
A decisão também paralisa artigos que tratam de compensação de horas extras, através de folgas, sem obrigatoriedade de pagamento de adicional. A suspensão impacta contratos vigentes e ainda será definida se será aplicada durante o julgamento de mérito.
O governo argentino insiste que a reforma busca inserir o país na economia global e reduzir litígios trabalhistas. A Câmara dos Deputados e o Senado haviam aprovado o texto em fevereiro, que Milei celebrou como marco histórico.
Entre na conversa da comunidade