Agente que matou tesoureiro do PT recebe prisão domiciliar no Paraná

A Justiça do Paraná concedeu prisão domiciliar ao policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda.
A decisão levou em conta o grave estado de saúde dele, com sequelas de politraumatismo, limitações motoras, dor crônica e dependência para atividades básicas.
O despacho aponta que o sistema prisional não tem estrutura para tratar as condições clínicas dele, tornando a permanência em cadeia incompatível com seus direitos.
O regime domiciliar prevê monitoramento eletrônico, permanência integral em residência, saídas autorizadas apenas em casos de urgência médica e uso obrigatório de tornozeleira; o monitoramento mínimo é de 365 dias.
O Ministério Público opinou pela concessão, com base em laudos médicos, e a defesa afirmou que a medida é humana e não representa impunidade.
O caso ocorreu em 9 de julho de 2022, durante a festa de aniversário de Arruda em Foz do Iguaçu.

O policial penal Jorge José da Rocha Guaranho teve prisão domiciliar decretada pela Justiça do Paraná. Ele foi condenado pelo assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, registrado durante uma festa de aniversário em Foz do Iguaçu. A decisão foi dada pela Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Curitiba.

A concessão ocorreu por grave estado de saúde do condenado, com sequelas de politraumatismo, limitações motoras, dor crônica e dependência para atividades diárias. A direção do sistema prisional foi considerada incompatível com seus direitos diante dessas condições.

A Justiça determinou o regime domiciliar com monitoramento eletrônico, permanência integral em residência e autorizações de saída apenas em casos de urgência médica. O prazo inicial para a monitoração é de 365 dias, com possibilidade de revisão.

O Ministério Público apoiou a concessão, com base em laudos médicos que comprovam a debilidade de Guaranho. A defesa afirmou que a medida visa à adequação das condições de cumprimento da pena, sem representar impunidade.

Contexto do caso

O homicídio ocorreu na festa de 50 anos de Arruda, realizada em um clube de Foz do Iguaçu, em 9 de julho de 2022. O autor invadiu o evento e atirou após uma discussão política, após o que foi preso em flagrante.

O crime ganhou ampla repercussão nacional, com condenação de diversas entidades e autoridades. O presidente da época, outro partido, manifestou solidariedade à família de Arruda.