- O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte.
- A proposta pode ser votada neste ano, mas precisa ser analisada em sessão administrativa, pois prevê alterações no regimento interno.
- O código deve tratar da participação de ministros em palestras e eventos promovidos por empresas com processos no STF, além da atuação de parentes de ministros em escritórios que litigam no tribunal.
- Fachin afirmou que tem dialogado com os demais ministros para reduzir resistências, citando dúvidas sobre necessidade de palestras informadas previamente e questões de segurança.
- O anúncio ocorre em meio a investigações sobre o Banco Master e citações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; Moraes negou contatos com empresário ligado ao caso, e Toffoli deixou a relatoria do inquérito.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte. A votação pode ocorrer ainda neste ano, dependendo da análise em sessão administrativa do Supremo, devido a alterações no regimento interno.
A proposta deve estabelecer regras para a participação de ministros em palestras e eventos promovidos por empresas com processos no STF, além de tratar da atuação de parentes de ministros em escritórios que litigam no tribunal.
A iniciativa foi anunciada na esteira de discussões sobre temas éticos no STF e já tinha sido apresentada como prioridade de gestão de Fachin, com Cármen Lúcia indicada para relatar o projeto.
Resistências e avanços
Fachin tem dialogado com outros ministros para reduzir entraves à aprovação do código. Ainda não há consenso sobre pontos como a necessidade de informar previamente palestras e eventuais questões de segurança.
Segundo o ministro, há um mix de posições: alguns veem o código como bem-vindo, outros preferem discutir itens de forma mais prática antes da aprovação.
Contexto e desdobramentos
A defesa de um código ético ganhou força junto a investigações envolvendo o Banco Master. Nesse contexto, surgiram citações a ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Moraes negou ter mantido contato com o empresário Daniel Vorcaro em 2025, quando houve a primeira fase da Operação Compliance Zero. Toffoli deixou a relatoria do inquérito do Master após apurações sobre irregularidades.
Situação atual
A tramitação do anteprojeto depende da reavaliação pela Justiça, com encaminhamentos que devem ocorrer na chefia administrativa do STF. A expectativa é de que o código estabeleça diretrizes claras para conduta institucional.
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