- Câmara analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com foco na idade mínima para CNH e na formação de condutores; Projeto 8085/2015 é a base, com cerca de duzentas setenta propostas apensadas; o relator é o deputado Aureo Ribeiro.
- A proposta de permitir CNH aos 16 anos busca alinhar o Brasil a modelos de outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde a condução pode ocorrer com supervisão; há resistência de especialistas em segurança viária e audiência ocorreu em 25 de março.
- Observatório Nacional de Segurança Viária aponta que o comportamento humano é o principal fator de acidentes que representam mais de 37 mil mortes por ano no país; há preocupação de que a entrada antecipada de jovens aumente esse quadro.
- Entre as propostas apensadas estão redução da velocidade máxima, mudanças em infrações e vinculação de placas ao proprietário; também há discussão sobre manter ou reverter medidas que desburocratizaram o aprendizado.
- O programa CNH do Brasil reduziu a frequência em Centros de Formação de Condutores e autorizou instrutores autônomos; Senatran informou crescimento de requerimentos de habilitação de 369 mil em jan/2025 para 1,7 milhão em jan/2026; o novo Manual de Exames alterou a avaliação prática, eliminando a baliza como etapa eliminatória e permitindo exame em veículos automáticos; comissão vota em abril.
A Câmara dos Deputados iniciou uma série de debates técnicos sobre atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco na idade mínima para obter a CNH e na simplificação do processo de formação de condutores. A proposta em análise sugere que jovens a partir de 16 anos possam iniciar o processo de habilitação. Há 270 propostas para alterar o CTB.
O tema tramita desde março de 2026 em comissão especial, com o projeto 8085/2015 como base para outros apensados. O relator é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que teve o plano de trabalho aprovado pelos parlamentares. O objetivo é alinhar a legislação a modelos adotados em outros países, como EUA e Reino Unido, que permitem condução aos 16 anos com supervisão.
A ideia enfrenta resistência de especialistas em segurança viária. Em audiência pública realizada no dia 25 de março, representantes de entidades distintas sinalizaram preocupação com a ampliação da faixa etária para dirigir. Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária indicam que falhas humanas respondem por grande parte dos acidentes, com mais de 37 mil óbitos anuais no Brasil.
Repercussões e propostas apensadas
Entre os projetos apensados ao texto base estão medidas como redução da velocidade máxima em vias, alterações de infrações e ampliação de regras de circulação. Também circulam propostas para vincular placas ao proprietário, e não ao veículo, como ocorre em alguns modelos internacionais.
CNH do Brasil e mudanças administrativas
Além da idade, a comissão avalia manter ou reverter medidas que flexibilizaram o aprendizado. O programa CNH do Brasil, aprovado recentemente, reduziu a obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores e autorizou instrutores autônomos. A Senatran aponta elevação expressiva de pedidos de habilitação, de 369 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão no mesmo mês de 2026.
O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular trouxe mudanças técnicas relevantes, como a eliminação da baliza Eliminatória na avaliação prática, com o estacionamento incorporado à manobra final. O limite de pontos para aprovação subiu para 10, e a avaliação passou a considerar apenas infrações previstas no CTB.
Alguns deputados defenderam a reversão dessas regras, contando com apoio de Autoescolas. A comissão especial deve votar o texto final em abril, para, se aprovado, seguir ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal antes da sanção presidencial.
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