- Parlamentares do PT e da Rede pediram a retirada de assinaturas de um projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), protocolado em 26 de março.
- Requerimentos para exclusão foram enviados à Mesa Diretora da Câmara na segunda-feira, 30, com nomes como Heloísa Helena, Vander Loubet, Reginaldo Lopes e Luiz Couto entre os signatários.
- O projeto definition o conceito de antissemitismo no ordenamento jurídico brasileiro, com base em parâmetros da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA).
- A proposta visa orientar políticas públicas nas áreas de educação, segurança e direitos humanos, buscando preencher uma lacuna na legislação.
- O texto prevê que críticas ao Estado de Israel não configuram antissemitismo quando forem equivalentes às dirigidas a outros países, e estabelece o antissemitismo como forma de racismo conforme a Lei nº 7.716/1989.
O movimento opositor à proposta é formado por parlamentares da esquerda. Eles pediram a retirada de assinaturas de um projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A iniciativa define o conceito de antissemitismo no ordenamento jurídico brasileiro. O protocolo ocorreu em 26 de março, na Câmara dos Deputados.
Na prática, a retirada foi solicitada na segunda-feira (30) por meio de requerimentos à Mesa Diretora. Assinam a solicitação Heloísa Helena (Rede-PA/RJ), Vander Loubet (PT-MS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB) e outros Deputados das mesmas legendas. O objetivo é revisar o apoio ao texto.
Critérios e objetivos
O projeto prevê critérios para identificar antissemitismo com base na International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA). A intenção é orientar políticas públicas em educação, segurança e direitos humanos, conforme a justificativa da autora.
Tabata Amaral afirmou que a lei busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, citando os critérios IHRA como referência. A deputada enfatizou a necessidade de enquadrar o conceito no ordenamento jurídico.
Ponto central do texto
O texto sustenta que críticas ao Estado de Israel não devem ser enquadradas como antissemitismo quando equivalentes a críticas a outros países. A proposta diferencia o debate político de manifestações discriminatórias ou que incitem ódio contra judeus.
Conforme o projeto, o antissemitismo seria enquadrado como forma de racismo, nos moldes da Lei nº 7.716, de 1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou religião. A informação é citada pelo portal Pleno News.
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