- O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao delegado Fábio Baena Martin, investigado pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa e corrupção passiva no caso Gritzbach, revogando a prisão preventiva e impondo medidas cautelares.
- A prisão preventiva foi substituída por medidas como suspensão do exercício da função pública, proibição de contato com corréus e testemunhas, proibição de acesso a repartições policiais, monitoramento eletrônico e fiança de R$ 100 mil a ser paga em cinco dias.
- A acusação sustentava a necessidade de manter a prisão preventiva em razão de comunicações com outros investigados e com Vinícius Gritzbach; o STF, porém, disse que apenas a colaboração premiada não basta para manter a custódia.
- A defesa afirmou que a decisão restabelece a liberdade do delegado, criticando prisões automáticas sem contemporaneidade e sem fatos novos.
- Fábio Baena Martin foi preso em dezembro de dois mil e vinte e quatro em operação contra policiais suspeitos de atuar para o PCC; ele foi citado na delação de Gritzbach, que foi assassinado em novembro no aeroporto de Guarulhos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus a Fábio Baena Martin, delegado de polícia investigado no caso Gritzbach. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 31, e revogou a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares.
Baena Martin estava preso desde 17 de dezembro de 2024, sob suspeitas de participação em organização criminosa, associação criminosa e corrupção passiva. Segundo o STF, a libertação acontece enquanto o processo avança, não havendo condenação, apenas autorização para responder em liberdade.
A acusação solicitava a continuidade da preventiva com base em registros de comunicações com outros investigados e com Vinícius Gritzbach, delator do PCC, assassinado no dia 8 de novembro no Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos. O ministro entendeu que a superveniência de colaboração premiada não justifica a manutenção da prisão.
Medidas cautelares aplicadas
- Manutenção da suspensão do exercício da função pública do delegado;
- Proibição de contato com corréus e testemunhas;
- Proibição de acesso a repartições policiais, exceto para obrigações judiciais e convocações da Corregedoria;
- Monitoramento eletrônico;
- Pagamento de fiança de R$ 100 mil em até cinco dias.
A defesa afirmou que a decisão restabelece a liberdade do investigado, destacando a ilegalidade de prisões automáticas sem contemporaneidade. O parecer do Ministério Público, porém, já havia sinalizado a necessidade de medidas cautelares, quanto à continuidade da investigação.
Quem é Fábio Baena?
Delegado da Polícia Civil, Baena foi preso em operação contra policiais ligados ao PCC em dezembro de 2024. Ele foi citado na delação de Vinícius Gritzbach, empresário assassinado em Guarulhos. A Corregedoria já havia afastado o delegado das atividades operacionais após a menção na delação. Baena recebia, conforme o Portal da Transparência, salário bruto superior a R$ 27 mil.
Entre na conversa da comunidade