- O governo federal endurece as regras de acesso ao SouGov.br: crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem usar a plataforma com autorização formal de um responsável.
- A medida cria dois perfis: representante legal e representado, exigindo que o responsável tenha conta Prata ou Ouro para liberar o acesso do dependente.
- Se a autorização não ocorrer, o sistema bloqueia automaticamente a entrada do dependente na plataforma.
- As permissões são diferenciadas: representante pode consultar e editar informações; representado tem apenas leitura, e funções sensíveis como empréstimos consignados e Prova de Vida digital ficam suspensas.
- A iniciativa visa maior rastreabilidade e evitar uso indevido, mantendo o funcionamento para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal; o responsável pode revogar a permissão a qualquer momento.
O governo federal endureceu as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem usar a plataforma mediante autorização formal de um responsável.
A mudança cria dois perfis distintos: representante legal e representado. Pais, tutores ou curadores devem estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, assegurando a conformidade com a LGPD e o ECA Digital. O bloqueio automático ocorre se houver tentativa de acesso sem autorização.
Mudança na gestão de acessos
O responsável deve entrar com a sua conta Prata ou Ouro no Gov.br e aceitar os termos de uso. Só então o dependente recebe o aval para navegar no app. Em tentativas anteriores à autorização, o sistema impede o acesso.
As permissões diferem: o representante pode consultar e editar dados, já o representado tem apenas leitura. Funções sensíveis, como empréstimos consignados e a Prova de Vida digital, ficam suspensas para esses perfis.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a medida aumenta a rastreabilidade e evita uso indevido da plataforma, que atende servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal. O responsável pode revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente de imediato. Para funcionamento pleno, ambos precisam ter conta Prata ou Ouro.
Entre na conversa da comunidade