- A Justiça do Rio concedeu liminar em habeas corpus para revogar as medidas cautelares impostas à argentina Agostina Paez, autorizando seu retorno à Argentina mediante caução de sessenta salários mínimos (aproximadamente R$ 97 mil).
- As restrições anteriores incluíam comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar o país, retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica.
- O desembargador Luciano Silva Barreto informou que a fase de instrução já foi encerrada, o que torna as restrições desnecessárias para a produção de provas, obedecendo aos critérios de necessidade e proporcionalidade.
- O Ministério Público e a assistência de acusação se manifestaram favoráveis à revogação, desde que haja a caução; há ainda tratados internacionais que permitem cumprimento de pena no país de origem.
- A decisão determina a devolução do passaporte, retirada da monitoração eletrônica após o cumprimento das condições, e a obrigação de manter endereço e contatos atualizados e atender às intimações judiciais.
A Justiça do Rio concedeu liminar em habeas corpus para revogar as medidas cautelares impostas à argentina Agostina Paez, ré pela injúria racial contra funcionário de bar em Ipanema. Ela poderá retornar à Argentina mediante condições, incluindo o depósito de caução de 60 salários mínimos.
A decisão, do desembargador Luciano Silva Barreto, afirma que a fase de instrução processual já terminou, tornando desnecessárias as restrições que asseguravam a produção de provas. O Ministério Público e a assistência de acusação se manifestaram favoráveis à revogação, desde que haja caução.
A mantida tutela incluía comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar o país, retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica. A nova ordem determina a devolução do passaporte e o encerramento da monitoração após o cumprimento das condições.
Condições para o retorno
Além da caução, Paez deve manter endereço e contatos atualizados e atender às intimações judiciais. O desembargador também citou tratados internacionais entre Brasil e Argentina que autorizam cumprimento de pena no país de origem, reduzindo o risco de evasão.
Relembre o caso
Agostina Paez foi indiciada pela polícia por injúria racial contra o funcionário de um bar em Ipanema no dia 14 de janeiro. A vítima registrou a ocorrência após uma discussão relacionada ao pagamento da conta.
Segundo a investigação, a turista apontou o dedo e chamou o trabalhador de negro de forma pejorativa. O vídeo gravado durante o ocorrido seria utilizado como prova.
Durante a apuração, o passaporte de Agostina foi apreendido para evitar a saída do Brasil, e a monitoração eletrônica foi implementada. Ela pediu desculpas durante o julgamento e afirmou arrependimento.
A defesa solicitou a revogação das medidas e a autorização de retorno ao país de origem, alegando ausência de renda no Brasil há dois meses e relatos de ameaças. A jurisprudência atual permite, sob caução, a saída da brasileira e o cumprimento de eventual pena no exterior.
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