Lei reestrutura carreiras no Executivo e cria mais de 24 mil cargos

Lei nº 15.367/2026, publicada em 31 de março de 2026, consolida a maior reestruturação de carreiras do Executivo em um mandato.
Mais de duzentos mil servidores do Executivo Federal terão as carreiras reorganizadas, com a criação de mais de vinte e quatro mil cargos para professores e técnicos.
Vinte e oito? Não, 1.392 cargos vagos foram transformados em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesa.
O impacto orçamentário estimado para 2026 é de até R$ 5,3 bilhões, representando cerca de 1,5% das despesas com pessoal.
Na Educação, serão criados 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com ocupação gradual; também haverá a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal de nível superior.

A Lei 15.367/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31 de março de 2026), reorganiza as carreiras do Executivo Federal. O texto consolida mais de 20 temas de gestão de pessoas e de relações de trabalho no serviço público, impactando mais de 200 mil servidores.

Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, trata-se da maior reestruturação de carreiras já realizada em um único mandato. A medida transforma 1.392 cargos vagos em 428 cargos efetivos, sem aumento de despesa.

A reestruturação prevê a criação de mais de 24 mil cargos, incluindo 13.187 para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação. A implantação ocorrerá de forma gradual.

Carreira

Entre as novidades, está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, com foco no suporte técnico e administrativo às políticas públicas. Também haverá a reorganização de 66 cargos dispersos em planos distintos.

A norma introduz ainda a implantação de uma carreira transversal para o Executivo, a fim de ampliar eficiência e racionalizar funções. O conjunto de medidas busca otimizar estruturas administrativas sem elevação de despesas.

Educação

No âmbito do Ministério da Educação, foi criado o Plano Especial de Cargos que reorganiza funções alinhadas às políticas educacionais. A mudança visa maior racionalidade sem aumento de custos.

A norma autoriza a criação de 13.187 cargos de docentes e 11.576 cargos de técnicos em educação, com ocupação gradual. A expectativa é fortalecer a rede federal de ensino e a interiorização da educação profissional.

A expectativa é que a reestruturação reduza duplicidade de funções e aumente a efetividade na gestão de pessoas. As mudanças contam com o orçamento estimado em até R$ 5,3 bilhões para 2026, dentro da LOA, correspondentes a cerca de 1,5% das despesas com pessoal.

Com informações da Agência Brasil.