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Mendes manda soltar delegado citado por ligação com PCC em delação de Gritzbach

Gilmar Mendes determina soltura de delegado citado na delação de Gritzbach, com habeas corpus, fiança de R$ 100 mil e tornozeleira eletrônica

O ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./STF)
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  • O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a soltura do delegado Fábio Baena, preso desde o mesmo ano do assassinato de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, citado na delação do empresário.
  • O habeas corpus foi concedido mediante pagamento de R$ 100 mil de fiança e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
  • Baena era citado como um dos agentes supostamente corrompidos no esquema de infiltração do PCC nas polícias de São Paulo, conforme a delação de Gritzbach, que morreu em Guarulhos.
  • A decisão destacou que não haveria conjunto probatório robusto no momento e que o delegado é réu primário, com a instrução do processo já encerrada.
  • A Corregedoria de Polícia Civil e o Ministério Público, em parceria com a Polícia Federal, lançaram a operação Tacitus em dezembro de 2025; a PF indiciou 14 pessoas, com onze PMs investigados e três aguardando julgamento, previsto para junho.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do delegado Fábio Baena nesta terça-feira (31). A decisão ocorreu no âmbito de habeas corpus solicitado pela defesa.

Baena estava preso preventivamente desde 2024, ano em que o delegado foi citado na delação de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach. O empresário ligado ao PCC morreu em uma execução filmada no aeroporto de Guarulhos, em novembro de 2024.

A defesa de Baena negou as acusações, chamando o delator de mentiroso. O STF concedeu a soltura mediante fiança de R$ 100 mil e medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica.

A delação aponta infiltração do PCC em polícias de São Paulo e envolve agentes correlatos ao grupo criminoso. Até então, não há um conjunto probatório robusto conforme avaliação do ministro.

Segundo o relato de Gritzbach, policiais teriam cobrado propina de cerca de R$ 30 milhões para evitar ações contra ele e outros alvos ligados à facção. Gritzbach era investigado pelo DHPP por supostos mandantes de homicídios em 2021.

A decisão do STF também considerou que o período de instrução processual já havia se encerrado e Baena é réu primário. Diversos elementos da investigação ainda dependem de coleta de provas.

Operação Tacitus, desencadeada em dezembro de 2025, envolveu a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Federal. O objetivo foi apurar vazamento de informações, vantagens indevidas e lavagem de dinheiro ligados ao PCC.

A PF indiciou 14 pessoas por participação nos fatos. Gritzbach foi morto a tiros na linha de desembarque do Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos, em frente ao saguão de desembarque nacional.

Ao todo, onze policiais que faziam a escolta de Gritzbach foram investigados. Três deles aguardam julgamento pela participação no crime, cuja audiência está prevista para junho.

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