- O Ministério Público Federal enviou o caso de Fabiana Bolsonaro (PL-SP) à Procuradoria Regional da República da 3ª Região para avaliar foro competente antes da continuidade das investigações.
- A deputada estadual é investigada por suposto racismo e transfobia, após episódio em que, durante sessão da Alesp, teria feito uso de blackface e feitas críticas a Erika Hilton.
- A finalidade da remessa à PRR-3 é verificar qual instância tem prerrogativa de função para conduzir o caso, devido à condição de deputada estadual.
- A PRR-3 atua em casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Fabiana Bolsonaro afirmou que a maquiagem e as falas teriam sido parte de um “experimento social” para questionar a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, ocupada pela deputada Erika Hilton.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou o caso envolvendo a deputada Fabiana Bolsonaro (PL-SP) à Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3). A finalidade é avaliar a prerrogativa de função e definir qual instância deve conduzir a investigação.
A apuração apanha indícios de racismo e transfobia relacionados a um caso ocorrido em 18 de março. A deputada teria feito uso de blackface durante uma atividade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O objetivo do envio é verificar a competência para prosseguir, diante da condição de deputada estadual.
Segundo o MPF, a PRR-3 atua em casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no TRF-3, que abrange SP e MS. A transferência do procedimento visa esclarecer qual órgão deve conduzir as etapas seguintes da investigação.
Contexto do caso
A deputada Fabiana Bolsonaro justificou a ação como um experimento social para questionar a escolha de Erika Hilton, deputada federal do PSOL, para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. O episódio gerou críticas e abertura de apuração por parte de integrantes da Bancada Feminista do PSOL.
A denúncia foi apresentada ao MPF por integrantes do PSOL, que apontaram possíveis crimes de racismo e transfobia. Fabiana Bolsonaro é natural de Barrinha, SP, e foi eleita deputada estadual pelo PL com mais de 65 mil votos. Ela não possui parentesco com a família Bolsonaro e utiliza o sobrenome como nome político.
Fabiana Bolsonaro afirma atuar dentro de uma linha política de direita, com defesa de pautas conservadoras, contrárias ao aborto e às políticas sobre drogas. A defesa jurídica da deputada sustenta que a ação foi um experimento para debater representatividade.
Entre na conversa da comunidade