- Foi sancionado nesta terça-feira o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, aumentando para até 20 dias o afastamento a partir do nascimento do bebê.
- A lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, com implementação gradual ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
- A licença pode ser dividida em dois períodos, mediante requerimento do empregado, mantendo remuneração integral.
- Em caso de falecimento da mãe, o pai tem direito ao período de licença-maternidade, que é de 120 dias.
- A publicação no Diário Oficial da União ocorre em 1º de abril; o tema acompanha o debate público desde 1988, quando foi incluído na Constituição.
Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê até 20 dias de afastamento a partir do nascimento do bebê, com início gradual em 2027. Hoje, a licença é de cinco dias.
A nova regra estabelece vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, com implementação gradual ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto. O período pode ser dividido em dois momentos, mediante solicitação do empregado.
Em caso de morte da mãe, o pai passa a ter direito à licença-maternidade de 120 dias. A mudança envolve ainda a possibilidade de compartilhar a licença entre pais e mães, conforme necessidades familiares.
Benefícios
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) chegou a defender uma licença de 30 a 60 dias, destacando evidências de impactos positivos da presença paterna nos primeiros dias de vida. Estudos citados apontam favorecimento ao aleitamento e ao desenvolvimento neurocognitivo.
A SBP e outras entidades apontaram que modelos de licença parental compartilhada já são adotados por diversos países, com divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais. A discussão reforçou a visão de que a participação do pai nos cuidados iniciais traz ganhos para a família.
Histórico
O tema tem raízes históricas desde a Constituinte de 1988, quando a licença-paternidade foi criada após defesa de Alceni Guerra. A aprovação ocorreu com ampla maioria de votos, consolidando o direito no texto da Constituição.
O projeto que amplia a licença-paternidade passou pelo Senado no dia 4. A tramitação no Congresso Nacional havia começado em 2007, apresentado pela então senadora Patrícia Saboya, segundo registros oficiais.
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