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PF mira ex-assessor do STJ em nova ação sobre venda de sentenças

PF deflagra nova fase da apuração sobre venda de decisões no STJ; busca na casa de ex-assessor Márcio Pinto, em Brasília, e prisão preventiva é negada pelo STF

Polícia Federal (PF)
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  • A Polícia Federal deflagrou nova fase da investigação sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e cumpre busca na casa de Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do STJ, em Brasília.
  • A ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin.
  • A PF afirma que o investigado tentava atrapalhar o andamento das apurações e pediu prisão preventiva, que não foi aceita.
  • Metadados de arquivos digitais apontam que Pinto elaborou minutas indevidamente divulgadas, segundo a PF.
  • Na semana anterior, ele foi indiciado por exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e integração a organização criminosa, com indícios de operação dentro e fora de tribunais. A PF cita participação de gabinetes de ministros, mas não aponta magistrados como envolvidos.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a segunda fase da investigação sobre a venda de sentenças no STJ. A operação envolve buscas para esclarecer o esquema.

A ação ocorreu na casa do ex-assessor do tribunal Márcio José Toledo Pinto, em Brasília, por decisão do ministro do STF Cristiano Zanin. PF apura atividades que visavam atrapalhar as investigações.

A PF identificou que o investigado tentava obstruir o andamento do processo. O pedido de prisão preventiva foi negado por Zanin.

Atualizações

Metadados dos arquivos digitais compartilhados entre os investigados indicam que Márcio Pinto, à época lotado no gabinete da ministra Isabel Gallotti, foi o responsável pela elaboração de minutas indevidamente divulgadas.

Na semana passada, ele foi indiciado pela PF por exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e integração a organização criminosa. A polícia aponta fortes indícios de estrutura criminosa orientada a lucrar com decisões judiciais.

A PF afirma que a organização atuaria dentro e fora de tribunais, envolvendo lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Embora ministros citados incluam Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro, a conclusão parcial não aponta participação de magistrados.

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