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PF prende ex-assessor do STJ suspeito de venda de sentenças

PF prende ex-assessor do STJ suspeito de vender sentenças; prisão foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, indicando possível organização criminosa

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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  • A Polícia Federal prendeu, no início da noite de terça-feira, 31, o ex-assessor do STJ Márcio José Toledo Pinto, apontado como participante de venda de sentenças.
  • A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.
  • A operação aconteceu pela manhã, com mandado de busca e apreensão, sob a acusação de obstrução à Justiça.
  • Metadados indicam que Márcio Pinto elaborou as minutas indevidamente divulgadas; ele já havia sido indiciado pela PF por exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e integração a organização criminosa.
  • A PF afirma haver robustos indícios de uma organização criminosa estruturada para negociar decisões judiciais; a participação de magistrados foi descartada na conclusão parcial.

A Polícia Federal prendeu no início da noite desta terça-feira (31) o ex-assessor do STJ Márcio José Toledo Pinto, apontado como participante de um esquema de venda de sentenças no tribunal. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. O cumprimento ocorreu após operação que incluiu mandado de busca e apreensão pela PF, sob suspeita de obstrução à Justiça.

Segundo a PF, os metadados de arquivos digitais compartilhados entre os investigados indicam que o servidor Marcio Pinto, então lotado no gabinete da ministra Isabel Gallotti, foi responsável pela elaboração de minutas indevidamente divulgadas. Na semana passada, ele já havia sido indiciado pela prática de exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e integração a organização criminosa.

A conclusão da PF aponta a existência de robustos indícios de uma organização criminosa estruturada para negociar decisões judiciais, com atuação dentro e fora de tribunais, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Embora servidores de gabinetes de ministros como Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro tenham sido citados, a PF informou que, na conclusão parcial, não houve indicação de participação de magistrados.

Novos desdobramentos

A Justiça federal continua analisando a atuação dos envolvidos e os desdobramentos da investigação. A defesa de Márcio José Toledo Pinto não teve resposta imediata para este momento. A CNN solicitou contato com a defesa, mas não houve retorno imediato. As informações são parte de apuração em curso.

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