- A prefeitura de São Paulo contesta a recuperação judicial do Jockey Club e pede a derrubada da decisão que autorizou o andamento do processo.
- O município afirma que a legislação brasileira restringe a recuperação judicial de associações civis, como o Jockey Club.
- A associação tem dívida superior a R$ 800 milhões, o que, somado à inadimplência, evidencia gravidade fiscal.
- O governo municipal alerta que manter a recuperação poderia criar precedentes para outras entidades utilizarem o mecanismo para evitar cobrança de impostos.
- Caso a recuperação seja mantida, o Jockey Club São Paulo pode enfrentar medidas mais severas ou até falência.
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo contestou a recuperação judicial do Jockey Club Paulista, alegando irregularidades no uso da medida. A defesa busca a derrubada da decisão que permitiu o andamento do processo.
Segundo o município, a legislação brasileira impõe restrições à recuperação judicial de associações civis, o que envolve o Jockey Club. A prefeitura sustenta que o mecanismo não deveria ser aplicado nesses casos.
A ação envolve dívidas superiores a 800 milhões de reais. Para a procuradora-geral Luciana Nardi, esse montante, somado à inadimplência, evidencia a gravidade da situação fiscal da associação.
Contexto jurídico e impactos
Caso a recuperação seja mantida, o município adverte que há risco de precedentes que permitam a outras entidades adiarem cobranças de tributos. O argumento é que isso comprometeria a captação de recursos públicos.
A prefeitura aponta ainda que, se confirmada a recuperação, a associação pode enfrentar medidas mais severas ou até mesmo a falência, o que ampliaria impactos para a cidade.
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