- Senado aprovou a Medida Provisória 1326/25, que oficializa reajuste salarial para a segurança pública do Distrito Federal; o texto segue para sanção de Lula.
- O impacto fiscal estimado é de quase R$ 3 bilhões em 2026, com aumentos já implementados de forma escalonada em 2024 e janeiro de 2025.
- Abrange policiais civis, policiais militares e Corpo de Bombeiros do DF, além de policiais e bombeiros dos ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima.
- O reajuste para militares varia conforme a patente, com a Vantagem Pecuniária Especial recebendo aumentos que podem chegar a cerca de 31,5% para soldado de 1ª classe.
- Para compensação fiscal, houve extinção de 344 cargos vagos na Administração Pública Federal para custear o benefício de auxílio-moradia (R$ 25,7 milhões); 2025 teve impacto de R$ 203,1 milhões.
O Senado aprovou nesta terça-feira a MP 1326/2025, que oficializa reajustes salariais para profissionais da segurança pública do Distrito Federal. A votação ocorreu em 31 de março de 2026, e a medida segue para sanção presidencial. O impacto fiscal estimado para 2026 é de quase R$ 3 bilhões.
A MPs abrange policiais civis, policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do DF. Além disso, o reajuste vale para os ex-territórios administrados pela União: Amapá, Rondônia e Roraima. A regra já estava em vigor desde dezembro de 2025, mas precisava do aval do Legislativo para não perder validade.
Os aumentos já tinham entrado em vigor de forma escalonada no final de 2024 e em janeiro de 2025. Para os militares, o reajuste de soldos varia conforme a patente, com ampliações relevantes na Vantagem Pecuniária Especial (VPE).
Os percentuais por cargo vão desde 1,8% a patentes mais altas até reajustes acima de 30% para algumas classificações de praças, cabos e soldados, além de aumentos significativos para delegados, peritos e investigadores da Polícia Civil. No caso dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%.
Compensação Fiscal
Para cumprir metas de responsabilidade fiscal, o governo incluiu no texto a extinção de 344 cargos efetivos vagos na administração pública federal, principalmente nas áreas de medicina e sociologia do Ministério da Gestão e da Inovação. A medida visa financiar o reajuste de modo sustentável.
O impacto de 2025, já registrado, ficou em torno de R$ 203,1 milhões. O novo reajuste, mantido pela MP aprovada, assegura a continuidade do ajuste salarial para 2026, com efeito financeiro concentrado nos estados e no DF.
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